Invasores s�o acusados de lotear �rea verde

FÁTIMA ALMEIDA Moradores do conjunto Jardim Petrópolis II, no Tabuleiro, exigem ação do poder público municipal para impedir a invasão de uma área que, segundo eles, seria destinada à preservação do verde, nos arredores do complexo habitacional. Há cerca de um mês, pessoas identificadas como ?sem-teto? começaram a demarcar a área e loteá-la entre pessoas que residem na própria comunidade e na vizinha Grota Santa Helena. Num documento encaminhado à GAZETA, uma comissão de moradores denuncia que alguns desses ?sem-teto? são, na realidade, comerciantes locais que invadiram a área, comercialmente viável, no entorno de um condomínio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que está sendo construído para 320 famílias. De fato, a área que estaria sendo invadida fica entre o Jardim Petrópolis e o novo PAR, por trás do supermercado Makro e às margens do principal corredor de transporte da região. Ainda segundo os moradores, os responsáveis pela ?invasão? espalharam a notícia e distribuíram lotes com famílias da Grota Santa Helena para pressionar o poder público a liberar a área, que fica embaixo de uma fiação de alta-tensão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal). Favela ?Estamos sendo ameaçados pela formação de uma favela?, diz o documento da comissão, representada por Nilander Chaves, Melyssa Chaves e Juliana Tenório. A invasão está caracterizada por cercas de arame farpado que demarcam lotes de 6 x 15 metros. Um dos coordenadores da invasão, Joselito da Silva, informou que foram cadastradas 220 famílias para receber lotes. Quando a reportagem da GAZETA indagou sobre sua identidade, Joselito respondeu apenas que tem dois irmãos entre os invasores, por isso estava ?dando apoio ao pessoal?, e que pretende, no futuro, se ?candidatar a vereador.? Dono de loja Segundo os moradores denunciantes, Joselito é proprietário de uma loja de bicicletas no Dique Estrada. Os invasores parecem bem orientados. A ocupação foi projetada mantendo uma faixa destinada a uma nova área verde e seis metros destinados a uma rua: ?recomendações do arquiteto?, segundo eles. O grupo também tem uma consultora jurídica, que eles chamam de ?doutora Meiriane?. Para marcar o domínio de cada família, pequenas barracas de lona foram instaladas nos locais, mas alguns preferiram consolidar seu espaço construindo cubículos em alvenaria, medindo menos de 4 m2, onde eles simulam residência. ?O pessoal da SMCCU disse que a gente não podia colocar barracos de lona. Então fizemos em alvenaria?, explicam eles. Na realidade, os ?sem-teto? têm endereço fixo. José Walmir, um dos líderes do grupo de ocupação, mostra a casa onde mora, a poucos metros do barraco que marca sua área. ?Pago aluguel e tenho direito de ter um terreno para construir minha casa própria?, alega ele, informando que trabalha ?negociando com medicamentos?. /// ?Só vamos sair se houver uma ordem judicial? Os invasores dizem que a idéia surgiu de forma coletiva, entre famílias que moram ali mesmo, no Jardim Petrópolis, pagando aluguel, inconformadas em ver uma área enorme desocupada, servindo para acúmulo de lixo e desovas. Logo ganhou a adesão de pessoas que residem em áreas de risco na Grota de Santa Helena. ?Estamos aqui desde o carnaval e só vamos sair se houver ordem judicial?, diz o ?líder? Joselito. Alguns já começaram a comprar material de construção. A lavadeira Elenilde Santos reclama da localização do ?seu lote?, bem próximo à barreira da Grota, mas o ambulante Natanael Justino, 63 anos, parecia satisfeito enquanto fazia a base para a construção de sua moradia. ?Vi a invasão e vim também garantir o meu. Aqui eu vou morar com meus oito filhos?, dizia ele, enquanto limpava a área com uma enxada. Construção irregular O secretário municipal de Controle do Convívio Urbano, Ednaldo Mello, informou que já foi feito um levantamento da área e a assessoria técnica da SMCCU constatou que ?não existe área pública do município, inclusive área verde, na região em questão?. Ele alegou que parte da área ocupada é de domínio da Ceal, e que só o titular tem legitimidade para qualquer ação, inclusive de reintegração de posse. O secretário disse, ainda, que a fiscalização da SMCCU já esteve no local, constatou construções irregulares, sem alvará, e fará a notificação para que as obras sejam paralisadas. ?Não podemos permitir que seja erguido um loteamento clandestino, onde quer que seja?, disse ele. Em nota enviada à imprensa, a SMCCU admite não conhecer o número de construções irregulares em Maceió, mas tem certeza de que são muitas. Para tentar solucionar o problema, diz a nota da SMCCU, a prefeitura, por meio da secretaria, vai encaminhar à Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que estabelece os critérios para a regularização de imóveis e edificações na capital. O projeto tem o objetivo de beneficiar imóveis residenciais, comerciais e de serviços que estejam em desacordo com o Código Municipal de Edificação e Urbanismo, desde que a construção dos mesmos já tenha sido concluída até a data da promulgação da lei. Segundo Davi Ferreira, procurador do município, imóveis irregulares não podem ser vendidos por meio de financiamento nem ser dados como garantia em operações financeiras. Também não serão autorizadas reformas nos mesmos. (FA)