Cidades
Em AL, 160 mil v�o pagar Imposto de Renda
O início do prazo para entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda 2005, ano-base 2004, tem início hoje. Como o dia 30 de abril cai num sábado, o fim do prazo para entrega da declaração foi antecipado para o dia 29. De acordo com Francisco Carlos, delegado da Receita Federal, este ano cerca de 160 mil contribuintes alagoanos deverão prestar contas ao Leão, porque em 2004 tiveram rendimentos acima de 12.696,00. Ontem foi o último dia para que as empresas entregassem a declaração de rendimento a seus funcionários. As que não cumpriram esse prazo podem ser multadas. O delegado da Receita explicou que este ano a única mudança em relação às regras do Imposto de Renda do ano passado é que os contribuintes com mais de uma fonte de renda não poderão fazer a declaração simplificada pelo telefone ou via Internet. ?Nesse caso, a pessoa terá que fazer a declaração completa, apresentando o CNPJ das duas fontes pagadoras?. Também não poderá apresentar declaração simplificada quem recolheu valor do carnê-leão. Quanto às deduções, não houve mudança em relação ao ano passado. O valor de dedução por dependente é de R$ 1.278,00. Podem ser considerados dependentes, além dos filhos menores de 21 anos, aqueles com mais de 21 anos até 24, que estejam na universidade e sejam dependentes economicamente dos pais; pais e mães que não tenham renda; filhos com mais de 24 anos, comprovadamente incapazes e que não tenham nenhuma renda; a sogra, desde que a esposa declare em conjunto e tenha renda, e sobrinhos ou menores sob guarda judicial. Em educação, podem ser deduzidos os gastos com educação regular até o limite de R$ 1.998,00. No caso dos gastos de saúde, não há limite até 10% sobre o rendimento tributável dos Planos de Previdência. A multa para quem deixar de fazer a declaração dentro do prazo é de no mínimo R$ 165,74, ou 1% do imposto devido, até o limite de 20%. As declarações pode ser feitas por meio do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300780300. O programa da Declaração de Imposto de Renda também pode ser baixado nesse mesmo endereço eletrônico. As declarações podem ser apresentadas ainda por disquete, CD-ROM ou os tradicionais formulários de papel, que serão encontrados apenas nos Correios por R$ 3,00. Fim da papelada Segundo Francisco Carlos, é cada vez menor o número de contribuintes que ainda utilizam formulários de papel. Ele alerta, no entanto, para o fato de que o formulário de papel aumenta o tempo de processamento da declaração e, consequentemente, o prazo de restituição de quem tem esse direito. Plantão A Receita vai manter na sua sede, em Jaraguá, um plantão de atendimento das 8 às 13 horas. A partir do dia 15 de março, também colocará à disposição para tirar dúvidas dos contribuintes o telefone 216-9146. Este ano, a Receita não deverá colocar computadores à disposição dos contribuintes que utilizam disquetes e CD-ROM para transmissão da declaração do Imposto de Renda. Francisco Carlos explicou que isso ocorre em virtude de os computadores da Receita utilizarem o sistema de certificação. ?Isso implicaria no contribuinte utilizar os nossos computadores para transmitir a declaração, mas sair com a certificação digital de outra pessoa?.