Saúde
CIGARROS ELETRÔNICOS SÃO UTILIZADOS EM AMBIENTES FECHADOS
Compra do dispositivo é feita de maneira fácil, pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, festas e boates
Apesar de proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), ou vapes, ocorre de forma ilegal no País, o que gera debate sobre riscos e penalidade e, também, sobre o uso em locais públicos e estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. A compra acontece de maneira fácil, pela internet e em pontos de venda do comércio, incluindo camelôs, além de festas e boates, sendo os dispositivos consumidos, principalmente, por jovens.
A reportagem entrou em contato com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel/AL), para tirar dúvidas acerca da proibição nos estabelecimentos do Estado, e foi informada que, apesar de todos os riscos e do fato de “o cigarro eletrônico não pode ser vendido no Brasil”, como destaca o presidente da associação, Marcus Batalha, ainda não há regulamentação em Alagoas sobre o uso ou não de cigarros eletrônicos em ambientes fechados.
Fica a critério do empresário aceitar ou não que o cliente utilize o cigarro eletrônico no seu estabelecimento. “O cigarro eletrônico sequer pode ser vendido no Brasil. Existe uma resolução da Anvisa que proíbe a comercialização e exportação desse tipo de cigarro. Então, se não pode ser vendido, ele é ilegal e não pode ser utilizado em nenhum local”, diz Marcus Batalha. “No entanto, como não tem regulamentação no Estado, sobre a venda e o consumo, a Abrasel não tem um posicionamento formado”, acrescenta.
A Anvisa partilha do entendimento de que os cigarros eletrônicos são considerados produtos fumígenos e, portanto, estão abarcados pela Lei Nacional Antifumo, de modo que seu uso é proibido em recintos coletivos fechados. A agência também votou pela adoção de medidas não normativas para a redução da oferta e da demanda (ações de fiscalização em parceria com outros órgãos e campanhas educativas).
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Em Alagoas, não há o número de usuários de cigarros eletrônicos, como inexiste um controle dos dispositivos, algo que a própria indústria do cigarro critica em função da proibição determinada pela Anvisa. Na contramão, entidades médicas defendem a manutenção do veto devido aos riscos envolvidos.
A Associação Alagoana de Doenças do Tórax (AADT) é uma das instituições que repudia o uso de produtos fumígenos, em ambientes fechados, afirmando que os estabelecimentos que permitem estão infringindo leis nacionais. “Vale lembrar à sociedade da existência do Decreto nº 8.262/2014, em específico o seu artigo 3°, que descreve que é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado”, informa nota divulgada pela associação.
LEI NA CAPITAL
Em Maceió, está em vigor a Lei 7.080/2021, de autoria do vereador Joãozinho (PSD), que proíbe o uso de cigarros ou qualquer produto fumígeno derivado ou não do tabaco nos parques públicos de Maceió. A lei também vale para os cigarros eletrônicos.
Ficou decretado, portanto, a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais da capital, com a fixação de placas em que conste o aviso de que ali é proibido fumar, as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.