POR SEGURANÇA, ALAGOANOS ADEREM AO RECONHECIMENTO FACIAL

Vivemos em um tempo onde está cada vez mais difícil passar despercebido pelos lugares. Em todos os cantos, há sempre uma pessoa com um celular na mão, pronta para captar imagens e espalhá-las rapidamente. Estamos sendo sempre observados. Mas, ao mesmo tempo em que a tecnologia contribui para diminuir a privacidade dos cidadãos, ela também vem sendo uma forte aliada da segurança, com câmeras de monitoramento espalhadas pelas vias das principais cidades, com o objetivo de impedir a ação de criminosos e identificá-los quando os atos ilícitos acontecem. O uso do sistema de reconhecimento facial também tem ganhado força, e Alagoas vem seguindo essa tendência mundial.

Seja para desbloquear o celular, ter acesso aos aplicativos de instituições financeiras ou para conseguir entrar em prédios residenciais, os alagoanos têm feito uso, até mesmo sem perceber, dessa tecnologia. Mais que isso. Eles têm sido submetidos a elas em locais frequentados pelo grande público, como é o caso do Estádio Rei Pelé, situado no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió.

A implantação do reconhecimento facial na maior arena esportiva do estado é recente e tem como principal objetivo identificar criminosos travestidos de torcedores, garantindo mais segurança para que as partidas de futebol voltem a atrair as famílias que deixaram de ir aos jogos por causa da violência.

Após episódios de agressões envolvendo torcidas organizadas, que resultaram até em morte na capital alagoana, foi preciso recorrer à tecnologia para monitorar os membros dessas torcidas, que vêm sendo tratadas pela polícia como verdadeiras organizações criminosas.

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Desde o último mês de agosto, o Estádio Rei Pelé está controlando todos os acessos de torcedores em dias de jogos, com câmeras que têm a capacidade de identificar até 16 faces, simultaneamente, por segundo, com índices médios de assertividade de 98%.

Os equipamentos foram instalados na maior arena esportiva de Alagoas por meio de uma parceria entre a Federação Alagoana de Futebol (FAF) e os clubes do CSA e CRB, com o apoio da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude (Selaj), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público Estadual (MPAL).

“A novidade do reconhecimento facial foi implantada em agosto deste ano e surgiu pela necessidade de controlar todos os acessos ao Estádio Rei Pelé, a fim de gerar ainda mais segurança aos torcedores. Entendemos que isso é essencial para os eventos como uma partida de futebol, que reúne grandes públicos. A tecnologia implantada é a que há de mais moderna em inteligência artificial para reconhecimento de faces no mercado. Quando um alvo cadastrado é identificado, imediatamente é emitido um alerta na central de monitoramento”, destaca o vice-presidente da FAF, Junior Beltrão.

De acordo com a Federação, o trabalho em conjunto com a Segurança Pública já vem acontecendo desde a implantação dos equipamentos, porém as integrações dos dados estão em fase final. A SSP não quis falar sobre o assunto.

Até o momento, nenhuma prisão de infrator foi efetuada desde a chegada do novo sistema, mas a tecnologia tem possibilitado a atuação em outras frentes, com a construção de diversos bancos de faces específicos.

Os torcedores que integram as Organizadas, por exemplo, têm sido monitorados e, por meio do reconhecimento facial, a FAF e os outros órgãos responsáveis pela segurança no Rei Pelé e no entorno dele passam a ter ciência da frequência de ida deles aos jogos, fazendo até mesmo a leitura do histórico de anos anteriores referente ao comportamento daquele cidadão no estádio.

“Todos os acessos são monitorados já a partir das catracas onde são validados os ingressos. Ou seja, para chegar a qualquer arquibancada do estádio, necessariamente, a pessoa vai passar pelas câmeras que fazem a autenticação do reconhecimento facial. Além disso, na parte interna, também está disposta outra modalidade de sistema, com equipamentos de apoio que fazem a detecção dos torcedores”, pontua Júnior Beltrão.

Segundo ele, a expectativa é, sem dúvida, o retorno do público que deixou de frequentar o estádio por conta dos recentes episódios de agressões. “São várias ações conjuntas com o objetivo de zerar a violência dentro do estádio e já é possível perceber uma redução. As famílias estão convidadas a retornarem ao maior palco esportivo de Alagoas para desfrutarem, com segurança, da grande emoção que só uma partida de futebol e do time do coração podem proporcionar”, completa o vice-presidente da FAF.

Tecnologia se popularizou em portarias de condomínios residenciais

O reconhecimento facial também está presente em condomínios residenciais com o objetivo de restringir o acesso de pessoas aos prédios, garantindo assim mais segurança. Em algumas situações, inclusive, essa tecnologia acaba substituindo a figura dos porteiros, de forma que os moradores passam a contar com uma portaria 100% eletrônica.

Um diferencial do uso desse tipo de tecnologia nos condomínios é a rapidez com que é feita a identificação do morador ou do visitante, para liberação da entrada de acesso ao residencial. É uma questão de segundos, o que faz com que a pessoa fique menos exposta, reduzindo os riscos de assaltos e outros tipos de violência.

A servidora pública Márcia Gomes, de 62 anos, mora há um ano em um condomínio no bairro da Jatiúca, em Maceió, que utiliza essa tecnologia. Ela, que antes residia em um prédio com portaria convencional, diz estar satisfeita com os benefícios oferecidos pelo uso do novo sistema.

“A princípio, quando decidi comprar o apartamento nesse novo prédio, fiquei receosa, mas depois fui vendo que é tudo muito controlado pela central e achei bem tranquilo e confiável. Aqui nunca tivemos problema. Acho tudo muito prático e seguro. Não entra ninguém sem autorização”, afirma Márcia, destacando que não há mais porteiro contratado pelo residencial.

Já para a médica Larissa Azevedo, de 36 anos, que mora em um condomínio no bairro do Farol, em Maceió, a tecnologia do reconhecimento facial veio para reforçar ainda mais a segurança dos moradores. Isso porque, por lá, o porteiro ainda continua exercendo suas funções.

“Eu acho legal. Quando chego, coloco a face na câmera e o portão abre rapidamente. Até agora não soube de nenhum problema decorrente do uso desse sistema, inclusive achei ele até mais seguro, pois, às vezes, quando a pessoa chega muito tarde em casa, ficar esperando o porteiro abrir é mais perigoso”, afirma.

O perito Ivan Excalibur explica que o reconhecimento facial, dentro desse contexto, faz uso, em um primeiro momento, da detecção de faces humanas em imagens digitais, e, em seguida, da busca automatizada das faces identificadas em um banco de dados biométrico

“Dessa forma, os sistemas buscam, de maneira automatizada, analisar características métricas, tais como aspectos anatômicos, pontos fotoantropométricos e caracterização dos elementos específicos presentes na face, transformando essas características citadas anteriormente em dados e buscando em um banco, os que mais coincidem entre si", fala.

Ele conta ainda que, embora a probabilidade seja baixa, existe a possibilidade de uma pessoa usuária do sistema de autenticação biométrica facial ser semelhante a outro indivíduo, a ponto de confundir o sistema de segurança. Apesar disso, Ivan ressalta o uso dessa tecnologia como eficaz para reforçar a segurança dos ambientes.

“A probabilidade dessas semelhanças serem coincidentes a ponto de confundir o sistema de segurança e obter acesso quando não devia é muito baixa. Mas é importante frisar que o ideal seria a combinação de mais de um método de autenticação visando zerar essa probabilidade. Os sistemas de segurança mais desenvolvidos já se utilizam deste tipo de combinação”, afirma.

Imagem é dado pessoal e o reconhecimento facial está submetido à LGPD

A advogada Nathália Peixoto, que é presidente da Comissão de Inovação, Tecnologia e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), lembra que o conceito de “dado pessoal” não envolve apenas informações escritas, mas toda informação relacionada aos indivíduos.

“Dessa forma, a imagem de uma pessoa, por exemplo, é dado pessoal, desde que seja possível identificá-la. Isso se aplica tanto a fotos quanto a vídeos. Nesse sentido, é necessário fazer uma reflexão acerca de conceitos que tomam novos contornos com a aplicação tecnológica, notadamente em se tratando de direito à privacidade, intimidade, bem como direito à imagem e à proteção de dados pessoais”, afirma a especialista.

Ela conta que as empresas que prestam o serviço de reconhecimento facial estão submetidas aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, por isso, devem ser observados os comandos e princípios que constam na legislação.

“Nesse contexto, ao utilizar uma tecnologia de reconhecimento facial, deve-se analisar cuidadosamente a base legal a ser adotada para justificar as atividades de tratamento de dados pessoais sensíveis em conexão a essa tecnologia. Também é importante entender que apenas ter acesso a fotos ou vídeos, como em câmeras de segurança, não é considerado uso de dado sensível. No entanto, se for possível extrair elementos dessa imagem que façam verificações como etnia, religião, biometria, orientação sexual, entre outros, os dados tornam-se sensíveis”, detalha.

Importante destacar também que, quando o assunto está relacionado à segurança pública, a Lei não veda a coleta desde que o órgão use os dados com uma finalidade específica. “É inevitável que essas tecnologias tomem cada vez maiores proporções, porém, devem sempre ser implementadas com muito cuidado”, completa Nathália.