MP obriga ajuste de conduta na Educa��o

O Ministério Público (MP) Estadual anunciou, também, que determinou à Secretaria de Educação que siga um termo de ajuste de conduta, referente às compras de material didático e de contratação de serviços de auditoria. O termo de conduta é um dispositivo legal pelo qual a Secretaria se compromete a adotar determinados procedimentos, sob pena de punição. Entre eles está o pagamento de multas diárias de até R$ 5 mil. As compras efetuadas pela Secretaria de Educação foram alvo de investigação do Núcleo da Fazenda do MP estadual, que recebera denúncias de irregularidade nessas operações. Um dos indícios, já apurado pelo Ministério Público, é a presença nessas transações de uma empresa que consta da relação das que foram investigadas pelo MP no caso do desvio de verbas na Saúde. Segundo o promotor Sidrack Nascimento, do Núcleo da Fazenda do MP, seria necessária uma investigação para apontar as razões de uma mesma empresa estar presente em transações com órgãos tão distintos. No fim do ano passado, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado mostrou que vários dos itens adquiridos nessas compras estavam guardados em galpões, em vez de estarem em salas de aula da rede estadual de ensino. O promotor informou que o ajuste de conduta, assinado pelo próprio secretário Maurício Quintella Lessa, possui, ao todo, dez itens, que a secretaria se compromete a cumprir e que serão fiscalizados pelo MP. Entre os compromissos, está o de somente efetuar aquisições dessa natureza dentro das normas estabelecidas pela legislação. Fraude Uma das empresas processadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por envolvimento com o desvio de R$ 3,6 milhões na Secretaria de Saúde (Sesau), no ano passado, vendeu parte dos itens da Secretaria de Educação que acabaram estocados num galpão, segundo denunciou relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE).