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Nº 5710
Cidades

Congresso do Consumidor ser� realizado em Macei�

Maceió vai sediar, de 28 a 31 de maio, o 6? Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório do Hotel Meliá, trazendo para a capital alagoana grandes nomes da área jurídica, como disse o coordenador do evento, Delfino Costa,

Por | Edição do dia 28/04/2002 - Matéria atualizada em 28/04/2002 às 00h00

Maceió vai sediar, de 28 a 31 de maio, o 6? Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório do Hotel Meliá, trazendo para a capital alagoana grandes nomes da área jurídica, como disse o coordenador do evento, Delfino Costa, promotor do Núcleo de Defesa do Consumidor. Serão abordados temas como: os serviços bancários, financeiros, de crédito e securitários; Código de Defesa do Consumidor; Defesa da concorrência no sistema financeiro; Responsabilidade civil do fornecedor bancário e financeiro e Contratos eletrônicos nas relações bancárias, entre outros. Segundo o diretor-jurídico da Organização Arnon de Mello, Djalma Mello, o Código de Defesa do Consumidor completa 11 anos mantendo-se atual, enquanto único instrumento eficaz de proteção ao consumidor. “O Código foi criado pelo ex-presidente Fernando Collor e graças a este documento o cidadão encontra respaldo jurídico para fazer os seus direitos de consumidor serem respeitados”, enfatizou. O promotor Alfredo de Mendonça sustentou que está confirmada para o Congresso a participação de pessoas de renome nacional, como Antônio Hermam, Marco Antônio Zanellato, Newton de Lucca, José Geraldo Brito, Paulo de Tarso Ramos, Adalberto de Souza, Paulo Luiz Netto Lobo, Ronaldo Porto, Paulo Valério Moraes, Armanda F. de Oliveira,Cláudia Lima Marques e Nelson Nery Júnior. Outros temas a serem abordados: Bancos de dados e Proteção ao Consumidor (SPC, Serasa, etc); Cartões de Crédito – emissão, administração e clonagem; Contrato de câmbio: natureza jurídica e cláusulas abusivas; Crimes contra as relações de consumo – atuação do MP do consumidor; Desvios na comercialização de combustíveis – adulteração e cartelização; Os seguros, o novo Código Civil e o CDC; Contrato de seguro-saúde: a boa-fé na sua formação. Reflexões sobre a cláusula de declaração ficta; As inscrições estão sendo feitas antecipadamente, na MEP Eventos. Maiores informações  pelo e-mail [email protected] e o preço da inscrição promocional vai até o próximo dia 5, sendo profissionais por R$ 300, os associados da Brasilcon, R$ 150 e estudantes R$ 100.

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