Cidades
MP DENUNCIA PRESIDENTE DO SINTEAL DE DELMIRO
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofertou denúncia ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) do município de Delmiro Gouveia, Pedro Farias de Oliveira, pedindo a suspensão do exercício da função pública. O promotor de Justiça Dênis Guimarães requereu valor mínimo de indenização de R$ 50 mil a ser destinado ao Fundo Municipal da Educação. A Justiça acatou parcialmente a denúncia e aplicou duas medidas cautelares.
De acordo com a denúncia, o presidente do Sinteal em Delmiro Gouveia tem se aproveitado da função para incitar servidores da Educação a paralisações, na tentativa de frustrar a aplicação de provas relevantes, como as do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (Saveal).
“Ciente da pretensão de nova paralisação induzida pelo Sinteal, convoquei o senhor Pedro Farias e diretores sindicais para uma audiência, da qual participariam representantes da Secretaria Municipal de Educação para chegarmos a um consenso e ser feita a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde ambas as partes assumiriam suas respectivas responsabilidades. No entanto, o agendamento foi ignorado, sendo surpreendido já com a deliberação da greve”, explica o promotor de Justiça Dênis Guimarães.
A juíza Bruna Mendes d’Almeida evidenciou a legitimidade da liberdade de expressão, mas deixou claro que, nos casos em que os cidadãos ultrapassem os limites, há respaldo para responsabilização civil e penal.
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A magistrada recebeu a denúncia e, na tarde dessa quarta-feira (1°), determinou a aplicação de duas medidas cautelares. A primeira determinando que o acusado se abstenha de se utilizar de rede social (qualquer que seja ela [própria ou de terceiros ]: Whatspp, Instagram, Facebook, Tiktok etc) para promover novas manifestações no sentido de descumprimento de determinações judiciais, sob pena de reavaliação das medidas cautelares”.
A outra é que o presidente do Sinteal em Delmiro compareça periodicamente em juízo para informar e justificar atividades.