ALAGOAS: PRISÕES EM FLAGRANTE POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE CAEM 55,7%

O número de prisões em flagrante por uso do álcool ao volante reduziu em 55,78% entre os meses de janeiro a agosto de 2023, em comparação ao mesmo período de 2022. Os dados fazem parte de um balanço divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

Segundo o órgão, as fiscalizações da Operação Lei Seca apontaram que em oito meses deste ano, 42 condutores foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool; já no ano passado, os dados mostram que o número de motoristas chegou a 95 no mesmo período. Eles foram submetidos ao teste do etilômetro (bafômetro).

Quem ingerir bebida alcoólica e for flagrado conduzindo veículo automotor será submetido ao teste do etilômetro. Se o resultado ficar igual ou acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar alveolar (mg/L), ao motorista será dada voz de prisão pelo crime do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de sofrer as sanções administrativas de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo, suspensão do direito de dirigir por um ano e multa (art. 165 do CTB).

Se o resultado ficar abaixo de 0,34 mg/L, o motorista não será preso por embriaguez, mas sofrerá as sanções administrativas. Se o resultado ficar abaixo de 0,04 mg/L, o motorista será prontamente liberado sem qualquer sanção.

A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Em Alagoas, a equipe Operação foi instituída em 2012, completando em 2023, 11 anos de atuação.

Ao longo deste tempo, os números mostram como as ações vem conscientizando motoristas em Alagoas. Em 2023, foram realizadas 304 operações de fiscalização da Lei Seca. O balanço do Detran destaca que houve, nos últimos oito meses, uma redução de 58% de condutores flagrados sob efeito de álcool.

Outro dado apontado pelo Detran Alagoas é que, até agosto deste ano, 286 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro. O procedimento mede o índice de alcoolemia no organismo de quem está ao volante. No ano passado inteiro, foram 752 recusas. O quantitativo deste ano tende a ser menor do que em 2022.

Ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro tipo de exame quando for autuado. Isso acontece porque, de acordo com o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, os cidadãos têm o direito de permanecerem calados e não criarem provas contra si mesmos.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra do CTB que impõe a aplicação de multa, a retenção da CNH e apreensão da CNH por um ano a motoristas que se recusem a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool ou outra substância psicoativa.

As situações de alcoolemia são a soma de testes positivos que ocasionam em prisões (42), testes que resultam em penalidades administrativas (61) e recusas ao teste (286). Somente em 2023, somaram-se 389 ocorrências.

O chefe de Planejamento da Fiscalização do Detran Alagoas, Sérgio Oliveira, explica que, apesar da redução nos flagrantes por embriaguez ao volante, o quantitativo de testes realizados este ano é equivalente ao mesmo do ano passado, sendo em 1.200 abordagens por mês.

“Surpreendentemente, estamos percebendo o número de situações de alcoolemia reduzir e isso é um ponto positivo porque mostra que o condutor vem respeitando a lei. A Lei Seca também está chegando ao interior, pois é necessário ter um diagnóstico do que está ocorrendo em algumas cidades. Até agora atingimos cerca de 40 cidades e notamos que, em algumas, pessoas dirigindo após o consumo de álcool é bem menor. Ao final do ano, vamos ter o balanço final de todas as abordagens e contabilizar como está o número de mortes e lesões graves causados por acidentes no trânsito”, colocou Oliveira.