Transporte clandestino dribla a fiscaliza��o

FÁTIMA ALMEIDA Os números oficiais sobre transporte clandestino, na opinião do procurador regional do Trabalho, Antônio Oliveira Lima, estão muito abaixo da realidade. ?Tem empresa que já fez 30 viagens de dezembro para cá?, diz ele. Em quatro diligências realizadas este ano, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) já flagrou 779 trabalhadores sendo transportados clandestinamente ? menos de 10% do total estimado. O principal destino é o Estado do Mato Grosso. O Ministério Público (MP) do Trabalho acredita que cerca e seis mil trabalhadores sejam levados todos os anos para lá. Mas os estados de São Paulo, Goiás, Espírito Santo e a região norte do Estado também estão na rota dos recrutadores de trabalhadores rurais de Alagoas. O Espírito Santo se destaca como o Estado que mais recruta na forma da lei. Segundo a chefe do serviço de Inspeção da DRT, Marta Fonseca, dos 5.250 trabalhadores que deixaram o Estado de Alagoas com certidões liberatórias expedidas pelo órgão no ano passado, 3.400 foram para lá. Ela acredita que, de uma maneira geral, já está sendo criada uma consciência dos empregadores quanto às questões da tramitação legal para contratação coletiva de mão-de-obra para outros estados. Mas em muitos casos os próprios trabalhadores, por causa de uma situação de desemprego ou por ilusão, se submetem a situações de risco, reclamam da fiscalização e se revoltam quando são impedidos de viajar sem contrato legal de trabalho. Código Penal Antônio Oliveira Lima cita o artigo 207 do Código Penal como fundamento para combater o transporte clandestino de trabalhadores para outros estados e, por conseqüência, reduzir as possibilidades de o trabalhador acabar sendo submetido a situações degradantes ou análogas a de trabalho escravo. ?Esse artigo prevê situações em que o recrutamento de trabalhadores é crime. Por exemplo, sair do Estado sem o amparo dos direitos trabalhistas, pagando para isso, e sem garantia de retorno?, explica ele. Na sua opinião, é este sistema que alimenta o trabalho escravo. Desde o começo do ano o Ministério Público resolveu fechar o cerco. No início de fevereiro, pelo menos dois ônibus foram flagrados, em operações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), transportando trabalhadores, clandestinamente, para o Mato Grosso e São Paulo. Em um dos casos, o arregimentador cobrava R$ 230 de cada trabalhador, pelo serviço, e já havia passado por diversos municípios alagoanos, completando a lotação. Em outra situação os trabalhadores lotavam um ônibus de turismo e foram orientados a dizer que estavam indo para Ribeirão Preto (SP) visitar parentes ou fazer turismo. Mas acabaram confessando que estavam pagando R$ 160,00 para o agenciador. Este mês já foram interceptados mais dois ônibus, um deles nas proximidades de Rio Largo, com 46 trabalhadores que iriam para usinas no Mato Grosso, recrutados nos municípios de Matriz do Camaragibe, Barra de Santo Antônio e Flexeiras.