MP e prefeitura tentam conter esgoto na orla

FÁTIMA ALMEIDA A Prefeitura de Maceió, o Ministério Público (MP) Estadual e representantes da iniciativa privada terão um grande desafio nos próximos meses. As instituições vão tentar acabar com as manchas de esgoto que sujam as praias da Capital, no chamado projeto Mar Aberto, Fim das Ligações Clandestinas de Esgotos, lançado ontem no Hotel Jatiúca. Um primeiro levantamento feito pela prefeitura detectou, só na região da Pajuçara e Ponta da Terra, mais de 100 ligações clandestinas. As ações da “força-tarefa” estarão direcionadas para a identificação dos agentes poluidores e para a adoção de medidas punitivas necessárias para que cessem o lançamento de esgotos nas galerias de águas pluviais, cujo destino são as praias. E as notificações já começaram (leia na matéria abaixo). Poder de polícia Pelo convênio, a prefeitura entra com a equipe técnica; a iniciativa privada se responsabiliza pelos custos de contratação de equipes operacionais para identificar os agentes poluidores com ligações clandestinas, e o Ministério Público usa poder de polícia para garantir o acesso e a vistoria aos prédios e empresas. O prefeito Cícero Almeida anunciou a meta de erradicar, em 12 meses, as ligações clandestinas que mancham a orla, no trecho que vai da tancagem da Antlantic, na Pajuçara, até o Hotel Jatiúca. Saídas de águas Nesse trecho, segundo a prefeitura, existem 15 saídas de águas pluviais. “Todas elas, em maior ou menor escala, recebem como afluentes ligações clandestinas de esgotos jogados por residências e pequenas e grandes empresas”, disse a vice-prefeita e secretária de Infra-estrutura, Lourdinha Lyra. Numa etapa posterior, segundo ela, o trabalho vai atingir outras áreas onde a situação é mais complexa, como Cruz das Almas e Avenida da Paz. “É toda uma rede que se forma e vai para a praia. No final da tarde, quando o fluxo aumenta, ou quando chove, essas águas sujas se misturam com a água do mar”, disse Lourdinha. Na opinião do secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, não há dificuldades de ordem técnica para acabar com o problema. “Tem mapeamento, tem métodos técnicos e, agora, tem vontade política”, destacou ele. Tamponamento O trabalho de fiscalização e notificação dos pontos de poluição começou ontem mesmo. Após a assinatura do convênio, o prefeito e a vice-prefeita comandaram visitas de vistoria em alguns desses pontos de ligações clandestinas. As residências ou empresas flagradas com esgotos irregulares serão notificadas e terão 30 dias para corrigir a irregularidade. Depois disso, pode haver a interdição ou até o tamponamento da saída de esgoto, o que faz com que os dejetos retornem ao local de origem. ### Empresas já começam a ser notificadas A primeira empresa a ser notificada ontem, pela prefeitura, por manter ligação clandestina na rede pluvial foi o lava-jato Max Limp, na Pajuçara. Mas a fiscalização vistoriou também ligações clandestinas próximo ao cemitério de Jaraguá que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, seriam da empresa Coco Indiano; e em frente ao Banco Itaú, na Pajuçara. Neste último caso, serão feitas investigações para checar a suspeita de que a procedência do esgoto seja da própria agência bancária. “Eles estão infringindo o artigo 113, da Lei 4.548/96 (Código Municipal de Meio Ambiente), ao fazer ligações e lançamentos de esgoto na rede de águas pluviais”, explicou Paulo Nunes, da equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção Ambiental (Sempca). Pelas informações oficiais da prefeitura, as duas primeiras empresas (Max Limp e Coco Indiano) foram notificadas, mas a GAZETA apurou que a Coco Indiano não recebeu a notificação na operação de ontem. A equipe de fiscalização apenas esteve no local e verificou a irregularidade. Crimes No caso do lava-jato, a ligação é recente e o proprietário quebrou a calçada para fazê-la. “Cometeu dois crimes. Um ambiental e outro contra o patrimônio público”, comentou o prefeito Cícero Almeida. O proprietário, Valberi Belém, foi autuado pela equipe de fiscalização da Sempca e terá 30 dias para regularizar a situação e apresentar a licença ambiental. “Isso é uma ligação da Casal que entupiu há mais de 15 dias. Passei três dias com as atividades suspensas, chamei a prefeitura, a Casal e não apareceu ninguém. Resolvi, eu mesmo, fazer o serviço”, defendeu-se o proprietário do lava-jato. Ele se comprometeu a seguir as instruções da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: fazer o sumidouro com fossa séptica e apresentar projeto hidrográfico. O gerente da Coco Indiano, Eduardo Ataíde, procurado pela reportagem da GAZETA, negou a responsabilidade pela ligação clandestina que sai por trás da empresa. “Nosso esgoto é tratado e sai na rede da Casal. Pagamos a taxa, temos projeto hidrográfico executado, licença ambiental e tratamento de resíduos”, defendeu-se ele. Ligações clandestinas Em um estudo de tese de doutorado apresentada pela professora Rochana Campos de Andrade de Lima Santos, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), foram identificadas 33 redes de águas pluviais espalhadas desde a Praia do Pontal da Barra até Cruz das Almas. A professora ressalta que isso não quer dizer que existam manchas de esgoto em todos esses pontos. Mas é por meio dessas redes que saem os esgotos das ligações clandestinas de prédios e outros imóveis, que se tornam ainda mais visíveis no verão, quando não há água de chuva. Em sua tese, a professora Rochana Campos aponta que entre as áreas de maior concentração de poluição está a Praia da Avenida, nos trechos entre a loja Americanas e o Riacho Salgadinho.