PRT apreende mais um �nibus com b�ias-frias

CARLA SERQUEIRA Mais um ônibus que transportava trabalhadores em condições irregulares foi impedido de seguir viagem, numa ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). O motorista do veículo pretendia levar 49 homens de São José da Tapera para a cidade de Lambari do Oeste, no Mato Grosso, onde iriam trabalhar no corte de cana da Usina Copebe. Por volta da 0h30 de ontem, a Polícia Rodoviária Federal parou o ônibus próximo à Universidade Federal de Alagoas, suspeitando ser mais um caso de aliciamento de trabalhadores. O veículo ficou detido até a chegada de representantes da Procuradoria Regional do Trabalho, que comprovaram a irregularidade da viagem: os trabalhadores portavam carteiras profissionais sem estar assinadas pela empresa que os empregaria. Cada trabalhador teve que pagar R$ 220 a Edmilson Moura da Silva, responsável pelo grupo, para fretar o ônibus. O procurador-chefe da PRT em Alagoas, Antônio de Oliveira Lima, explicou que Edmilson é o chamado ?arregimentador? e portava uma autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), alegando que os ocupantes do ônibus viajavam a turismo. ?Pelo roteiro descrito na autorização da ANTT, eles viajariam no dia 15 e retornariam no dia 19?, informou Antônio Lima, ressaltando que a ANTT deveria ter o cuidado de checar se o roteiro é mesmo turístico, antes de emitir a autorização. ?Se houvesse uma pesquisa antes, a ANTT observaria que Lambari não é cidade turística?, frisou. A ANTT tem sede única em Brasília e emite as autorizações via Internet. ?É só colocar o nome da empresa do ônibus e o CNPJ correto que a emissão é feita?, afirmou Lima. Com a autorização da ANTT em mãos, o ônibus pode transitar sem problemas. ?Em qualquer parada eles poderiam seguir tendo este documento. Mas aqui em Alagoas, estamos muito atentos e conseguimos impedir a viagem?, observou o procurador, acrescentando que os trabalhadores são orientados pelos arregimentadores para confirmar ser turistas ou estarem indo visitar parentes no Estado de destino. ### Seis ônibus detidos este ano Durante todo o dia de ontem, os 49 trabalhadores, com Edmilson Moura da Silva, tentaram seguir viagem. No entanto, a Procuradoria Regional do Trabalho só iria liberar a autorização quando as carteiras profissionais fossem assinadas, ainda em Maceió. Edmilson tentou obter uma procuração da Usina Copebe, autorizando ele mesmo a assinar as carteiras na Delegacia Regional do Trabalho. Diante da situação, a empresa desistiu de ?empregar? os 49 trabalhadores, que foram encaminhados para depor na Polícia Federal. O aliciamento de trabalhadores sem a assinatura da carteira é crime. Com base no Artigo 207 do Código Penal, a PRT entrou com um processo criminal para apurar o fato e punir os responsáveis. ?A empresa, além de ser obrigada a assinar a carteira antes de os trabalhadores saírem de suas cidades, tem que cobrir todas as despesas da viagem?, disse o procurador-chefe, Antonio Lima. De acordo com Wellington Alves da Silva, 22, um dos trabalhadores aliciados, cada pessoa teve que pagar R$ 220 pelo ônibus, além de ter que bancar as refeições durante a viagem. O procurador Antônio Lima informou que vai entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer indenização para os trabalhadores. Só este ano, seis ônibus foram detidos pela Procuradoria Regional do Trabalho. Devido às condições irregulares da viagem, cerca de mil trabalhadores alagoanos tiveram que voltar para suas cidades de origem. Geralmente, os cortadores de cana são enviados para a Bahia, Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso. ?O objetivo é garantir o direito do trabalhador e evitar que ele passe por situações degradantes?, afirmou Lima. (CS)