Inc�ndio em Rio Largo n�o tem indiciados

FELIPE FARIAS Foi criminoso o incêndio que atingiu o setor de contabilidade da Secretaria de Finanças de Rio Largo, provocado na madrugada de 4 de outubro do ano passado. Essa é uma das principais conclusões do inquérito que apurou o crime, encerrado esta semana e remetido ontem à Justiça. O relatório da investigação, entretanto, não indiciou ninguém porque, segundo o delegado responsável, Marcílio Barenco, a Justiça não se pronunciou sobre seu pedido de investigar pessoas que possuem foro privilegiado, consideradas decisivas para a elucidação. O pedido foi feito em novembro do ano passado, mas até agora não houve resposta da Justiça, segundo o delegado. O incêndio foi provocado na madrugada seguinte ao dia da votação para prefeito da cidade, que elegeu Vânia Paiva para o cargo, substituindo Maria Eliza Alves, que respondia a processo por improbidade. Mas, por pelo menos três vezes, antes de eleita, Vânia Paiva – que era vice de Maria Eliza – assumira o cargo num dos seguidos afastamentos da titular determinados pela Justiça no decorrer do processo. Ambas foram ouvidas pelo delegado, mas as diligências, como quebra de sigilos, eram “imperiosas” para a elucidação do crime, sem as quais fica prejudicada a indicação dos autores e, sobretudo, dos mandantes. Ainda de acordo com o delegado Barenco, a própria prefeitura também não concluiu o inventário dos documentos que foram destruídos pelo fogo. Criminoso Dois laudos comprovaram que o incêndio foi criminoso: um do Corpo de Bombeiros e outro do Instituto de Criminalística. Os dois indícios principais que levaram a essa conclusão foram o fato de serem encontrados vestígios de óleo diesel sobre os documentos incinerados e um recipiente com o próprio combustível inflamável, no local do incêndio. Segundo apurou o delegado, por volta das 4h do dia 4 de outubro, a porta do setor de Contabilidade foi arrombada. Os criminosos entraram e atearam fogo aos papéis. Três linhas de investigação estabelecidas apontavam, porém, para uma mesma motivação: a tentativa de ocultar crimes contra a administração pública, como apropriação de verbas públicas e irregularidades em licitações. “Daí se direcionou a investigação a buscar um liame [ligação] entre o fato criminoso e os maiores interessados na destruição das provas que estam arquivadas no setor de Contabilidade”, informou o delegado. Na época, a então titular da prefeitura, Maria Eliza Alves, estava afastada do cargo porque era investigada pelo Tribunal de Justiça por desvio de verbas e irregularidades em licitações, e uma equipe de auditores do Tribunal de Contas realizava uma investigação sobre as finanças de Rio Largo. Segundo o delegado, na época do incêndio os auditores analisavam as contas referentes a março daquele ano, mês em que a prefeitura fora ocupada por Vânia Paiva – num dos afastamentos de Eliza. Ao todo, 26 pessoas foram ouvidas, entre servidores do município, Vânia Paiva e Maria Eliza, e até o deputado Gilberto Gonçalves, que pedira ao Tribunal de Contas a auditoria nas contas de Rio Largo. Mas, segundo o delegado, os depoentes apontavam apenas para presunções de autoria, de caráter meramente subjetivo, no entender de cada um – passíveis, portanto, de serem alegadas como depoimentos suspeitos pela defesa de quem quer que fosse indiciado no inquérito. Nenhum dos depoimentos, segundo Barenco, apontava indicações “que pudessem servir de base segura à elucidação do evento criminoso”. A saída para a polícia, portanto, era a autorização judicial para as diligências mais profundas, como a quebra dos sigilos, inclusive em relação às ocupantes que se alternavam no cargo de prefeita. Mas, devido a serem ambas prefeitas – e portanto tendo foro privilegiado – as diligências só podiam ser autorizadas pelo Tribunal de Justiça. Como até hoje não foram autorizadas, o inquérito foi concluído sem apontar os responsáveis pelo incêndio criminoso em Rio Largo. A prefeitura do município também constituiu uma comissão de inventário para definir que documentos foram destruídos pelo fogo. Mas, segundo Barenco, essa análise também não foi feita ainda. Justiça O relatório do inquérito foi protocolado ontem no Fórum de Rio Largo, na 3ª Vara Criminal, com essas conclusões. Procurado pela GAZETA, o juiz responsável, Mirandir Lima, alegou que só poderá se pronunciar na próxima segunda-feira, mas adiantou que a etapa seguinte é enviar o inquérito para receber parecer do Ministério Público.