Governo federal cobra a��es contra exterm�nio

FELIPE FARIAS A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mandou ofício à Secretaria de Defesa Social e ao Ministério Público de Alagoas, cobrando providências sobre a denúncia de extermínio de menores infratores no Estado. Segundo a denúncia, feita pelo próprio juiz da Vara da Infância e Adolescência, Sóstenes Alex Costa, e publicada na edição do último domingo pela GAZETA, nos últimos dois anos 49 adolescentes que cumpriam medidas educativas foram assassinados ?em via pública? ou tiveram seus corpos achados em canaviais. Os adolescentes estavam sob proteção do poder público porque se encontravam aos cuidados da Unidade de Internação Masculina, em liberdade assistida, uma vez que tinham cometido atos infracionais (terminologia para crime, quando se trata de um menor). Outros 45 adolescentes que ainda estão na unidade, segundo o magistrado, se encontram sob o mesmo risco. ?O governo precisa dar uma resposta?, cobrou o juiz. A denúncia provocou reações em todas as áreas ligadas à questão. A coordenação em Alagoas do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) informou que deve denunciar o caso em escala internacional, às entidades estrangeiras que atuam em direitos humanos. ?Aqui, as coisas só são resolvidas se obtiverem repercussão, de preferência nacional ou internacional?, criticou Átila Correia, coordenador do MNMMR. ### ?Querem fazer uma faxina social, e a sociedade precisa reagir? O ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pedro Montenegro, enviou ofício ao secretário de Defesa Social, Robervaldo Davino, pedindo um delegado especial para apurar o extermínio de menores em Alagoas, e ao procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, para que indique um promotor público exclusivo para o caso. Montenegro entrou em contato ontem com a GAZETA, quando informou sobre os pedidos à Defesa Social e ao Ministério Público e reforçou a denúncia do juiz Sóstenes Alex. ?Tudo indica, realmente, que estamos diante de uma caso gravíssimo. Em Alagoas, grupos organizados estão dirigindo suas ações para o extermínio de adolescentes?, disse o ouvidor nacional. Ele usou o termo ?execuções extrajudiciais?, para a morte dos 49 adolescentes. ?Na verdade, estão querendo fazer uma faxina social. A sociedade precisa responder à altura?, ressaltou Montenegro. Governo O secretário estadual de Direitos Humanos ? responsável pelo Centro de Internação Masculina ?, José Roberto Mendes, informou que também enviou documento solicitando um delegado especial para o caso e um promotor ao Ministério Público Estadual. ### Assembléia fará audiência pública O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), informou que vai propor a realização de uma audiência pública para discutir a denúncia. O deputado informou, ainda, que tão logo soube da denúncia entrou em contato com o secretário Davino. ?Eu solicitei que designasse um delegado especial para apurar o caso. Ele disse que a reivindicação é pertinente e que não há problema nisso. De qualquer forma, vou encaminhar-lhe ofício?, disse Paulão. O procurador-geral de Justiça, Coaracy da Fonseca, informou à GAZETA que também já solicitou às autoridades responsáveis pela segurança pública de Alagoas ?todas as providências? para apuração da denúncia. Promotor no caso Ele afirmou, ainda, que deve designar um promotor para acompanhar a apuração policial sobre o extermínio dos menores infratores, mas isso dependerá primeiramente da instauração da investigação policial. ?Nós já encaminhamos à Defesa Social ofício pedindo todas as providências para apuração dessa denúncia, que é grave e requer investigação rigorosa?, informou o chefe do Ministério Público. Meninos de rua O coordenador em Alagoas do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), Átila Correia, ratificou que a denúncia ?precisa ser apurada e alguém precisa ser responsabilizado?. ?O grande problema em Alagoas é que as pessoas fazem as denúncias e fica só nisso, na repercussão. Ninguém é responsabilizado?. O coordenador acrescentou que, quando os crimes ocorrem dentro da unidade ? ao contrário de fora dela, como agora ? também há dificuldades de elucidação.(FF)