Condom�nios se multiplicam sobre as Apas

CARLA SERQUEIRA Com ou sem plano de manejo, o fato é que, em Maceió, as placas indicando construções de condomínios nas Áreas de Proteção Ambiental (Apas) estão se multiplicando. Distantes em média 15 km do Centro de Maceió, as Apas de Santa Rita (que abrange partes dos municípios de Maceió, Coqueiro Seco e Marechal Deodoro) e de Pratagy (Maceió, Rio Largo e Messias) são as mais visadas pelos empreendedores. Ambas possuem grandes extensões de mangue, vegetação que, esteja onde estiver, é considerada Área de Proteção Permanente (APP), de responsabilidade federal, e deve permanecer distante de qualquer ameaça humana. Criada em dezembro de 1984, a Apa de Santa Rita é considerada pela Sociedade Nordestina de Ecologia área de ?alta necessidade de conservação?. Sua importância se deve ao fato de possuir um vasto manguezal, berçário natural para diversas espécies, além de ser área de reprodução de aves migratórias. Já a Apa Pratagy, criada em junho de 1998, tem como principal ecossistema a mata atlântica e abriga o manancial de abastecimento d?água de Maceió. Licenças Nessas duas áreas, respectivamente, estão em fase de implantação os condomínios Laguna e Ilha da Sereia. Ambos foram licenciados pelo IMA, após aprovação do Conselho Estadual de Proteção do Meio Ambiente (Cepram), ?mas receberam 25 restrições?, explicou um dos membros do conselho, Roberto Lobo. Uma delas foi o limite mínimo de 15 metros de distância entre o mangue e o aterro da área. ?O que está sendo feito lá está legal, dentro das normas?, assegurou Lobo. Os pescadores que dependem da venda de caranguejo para sobreviver estão preocupados. ?O mangue em volta do local [Laguna] está morrendo aos poucos por causa da areia que escorre e alcança a vegetação?, explicou um deles, que pediu para não ser identificado. A polêmica em torno do loteamento Ilha da Sereia é mais intensa. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pediu a cassação da licença, dada pelo IMA em fevereiro de 2005. O pedido foi negado pelo Cepram e as construções continuam. De acordo com o gerente de licenciamento do IMA, Antônio de Pádua, ?a área de construção teve que ser reduzida pela metade?. Ele diz que uma das maiores preocupações era o sistema de tratamento de água. ?Eles se comprometeram a investir num processo de alta tecnologia, que transforma o esgotamento sanitário em água potável?, observou Pádua. Para o Ibama, ?a área proposta para a implantação do condomínio Ilha da Sereia é uma Área de Proteção Permanente, por causa do manguezal e da restinga, compondo o estuário do Rio Pratagy, e não deveria abrigar nenhuma construção?. Os empreendimentos, segundo Roberto Lobo, devem reservar espaço para uma via pública na beira da praia ? a maioria queria cortar o lote na beira da praia, e o povo tinha que andar pela areia ? e um mínimo de 10% da área total de área verde, entre outras. ?Ainda não dá para ver se atenderam a todas porque estão na fase de aterro?, explicou Lobo. ### Áreas não têm plano de manejo A legislação ambiental é cheia de brechas. Esta é uma afirmação comum entre os próprios órgãos ambientais. Uma ilustração desse problema é o plano de manejo ? um importante instrumento para a fiscalização das unidades de conservação ambiental, mas que nunca foi feito. Das sete Áreas de Proteção Ambiental de Alagoas (Santa Rita, Marituba do Peixe, Catolé, Murici, Pratagy, Piaçabuçu e Costa dos Corais), nenhuma possui o plano de manejo, e este foi o argumento utilizado pelos empresários para tocar suas construções nesses locais. A lei determina que, após a criação de cada Apa, o estudo tem de ser executado, mas não diz exatamente por quem. ?Embora a lei tenha dado um prazo, o plano não saiu. E foi isso que os empresários alegaram. Não foi feito por culpa de quem? O poder público é que não fez. Eles não podiam mais esperar. E esse argumento é aceitável, desde que eles obedeçam a todas as restrições?, alegou Roberto Lobo, representante do Fórum de Defesa Ambiental no Cepram. A resolução Conama 001/86, no artigo 7(, diz que ?o estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados?. Ou seja, determina que não haja qualquer ligação entre a empresa que está requisitando o trabalho e a equipe que vai desenvolver o estudo. No artigo seguinte, diz que ?correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos?. Desobediência Com apenas 12 fiscais, o IMA, que tem cinco Apas para gerenciar em todo o Estado, se vê de mãos atadas diante de algumas agressões. ?Muitas vezes, a gente vai apurar uma denúncia no interior e sai encontrando outros danos no caminho?, relatou Alex Nazário, do Centro de Gerenciamento do IMA. Uma das Apas que apresentam graves problemas com o desmatamento é a da Marituba do Peixe, que se estende pelos municípios de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto. ?Há um sério problema com plantação de cana nesta Apa. Muita gente não obedece à legislação, que pede para preservar a mata ciliar?, denunciou Ricardo Lobo.