�reas ambientais est�o desprotegidas em AL

CARLA SERQUEIRA As sete Áreas de Proteção Ambiental (Apas) de Alagoas estão mais desprotegidas do que se imagina. Sem estrutura e com uma legislação cheia de brechas, os órgãos ambientais, responsáveis por fiscalizar as unidades de conservação, não conseguem dar conta dos 575 mil hectares de manguezais, mata atlântica e restinga que, por lei, deveriam ser poupados de agressões. Neste cenário, a especulação imobiliária ganha espaço. Basta percorrer a rodovia AL-101 e perceber que, de norte a sul do litoral alagoano, proliferam as ofertas para a venda de lotes dentro de áreas de proteção ambiental. A lei é clara: as Apas, entre as unidades de conservação ? que englobam as estações ecológicas, as Áreas de Proteção Permanente (APP), as reservas biológicas e extrativistas, além das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) ? podem receber empreendimentos imobiliários, mas sob as regras determinadas pelo Plano de Manejo, documento que define o que pode e o que não pode ser feito dentro da Apa. Nas palavras da presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Sandra Menezes, ?o plano de manejo é como o plano diretor de uma cidade. Nele estão definidos os lugares adequados para implantação de escolas, indústrias, parques. Nas Apas, o plano de manejo determina onde pode e onde não pode ser construído, as áreas que devem permanecer intocáveis e os ambientes que precisam ser recuperados?. A legislação exige ainda que cada Apa tem de ter um comitê gestor, que nada mais é que um grupo de pessoas responsável por gerenciar a área. Segundo o IMA, Alagoas possui 23 unidades de conservação. Destas, sete são Áreas de Proteção Ambiental ? duas sob a responsabilidade do Ibama e cinco do IMA. Nenhuma delas possui plano de manejo. ?O que há de concreto é isso: várias Apas e nenhuma com plano de manejo?, afirmou Sandra Menezes. O único plano que começou a ser feito ? o da Apa da Ilha de Santa Rita ? tem vinte anos de atraso e só foi iniciado por causa da especulação de construtoras. ?A Apa de Santa Rita é a que sofre maior pressão imobiliária?, reconheceu a presidente do IMA.