Prefeitura “segura” alvar�s de edifica��es

REGINA CARVALHO A Secretaria Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) recebeu cerca de trinta pedidos de alvará para empreendimentos no setor da construção civil no litoral norte de Maceió, mais precisamente entre Cruz das Almas e Ipioca. Por enquanto, essas solicitações são mantidas em ?banho-maria? pela prefeitura. ?Ainda não vamos conceder licença de construção nesses locais. O que está em andamento foi permitido pela gestão anterior e não vamos interferir nisso. Só vamos liberar depois que forem determinados critérios para viabilização dessas obras?, declarou o secretário Ednaldo Melo, da SMCCU. A determinação do secretário municipal veio depois que o Ministério Público Estadual (MPE), através das promotorias de Justiça Coletivas de Defesa do Meio Ambiente e da Fazenda Pública, declarou a inconstitucionalidade do Código de Edificações e Urbanismo, que omitiu a limitação de gabaritos de edifícios no litoral norte e resolveu notificar a SMCCU, como consta no Diário Oficial, da última terça-feira. De acordo com o secretário Ednaldo Melo, a liberação de alvarás somente ocorrerá depois que for criada uma legislação específica para o litoral norte. ?Acredito que depois de uma reunião, no dia 29, com vários segmentos, entre eles o da construção civil, representantes do patrimônio da União, Secretaria Municipal de Planejamento e Procuradoria do Município, sairemos com uma alternativa para essa questão, que exige muita cautela?, informou o secretário. Apesar de garantir que não vai liberar alvarás para construções no litoral norte de imediato, Ednaldo Melo destacou que também não pode demorar na concessão. ?Temos que reconhecer a importância desse tipo de investimento para Alagoas. Se isso [a demora] ocorrer, os empreendedores vão investir em outro lugar. Não podemos esquecer que essas obras geram emprego e renda para o povo?, acrescentou Melo. ### Código de Urbanismo omite limitação de gabaritos ?Durante reunião na Secretaria Municipal de Planejamento com a equipe técnica responsável pela elaboração do Plano Diretor de Maceió, colocamos para a prefeitura o problema no Código de Edificações e Urbanismo, que omitiu a limitação de gabaritos?, informou o promotor de Justiça Wladimir Bessa da Cruz. Segundo o promotor, os prédios no litoral norte não poderão ultrapassar seis pavimentos (excluindo o pilotis). ?Se isso não for respeitado, haverá uma infração. A cidade tem que crescer de forma equilibrada. Já temos problemas demais como o grande número de grotas e ocupações irregulares?, acrescentou o promotor. De acordo com Bessa, a Lei Municipal n.º 3.943, de 23 de dezembro de 1985, determina que as edificações ao longo da orla marítima de Maceió não poderão ultrapassar seis pavimentos (excluindo o pilotis), na primeira quadra, sem prejuízo das exigências contidas nos quadros de uso, e nas quadras subseqüentes aumentará um pavimento por quadra. O mesmo item é válido para edificações localizadas ao longo da lagoa ou na borda das encostas. No litoral norte, praias paradisíacas são um convite a empreendimentos, principalmente por grupos estrangeiros. Segundo Ednaldo Melo, parte dos pedidos de alvará são para construção de hotéis, pousadas e prédios residenciais. ?Como a orla de Maceió está praticamente ocupada, empreendedores vêem o litoral norte como uma grande opção para investimento. Além disso os estrangeiros se encantam com a beleza do nosso litoral?, ressaltou. Esqueleto Em Guaxuma, o esqueleto da construção que seria um hotel à beira-mar teve as obras paralisadas há treze anos. Segundo informação de moradores de localidades próximas à obra, o terreno pertence a um italiano, que mora em Maceió e suspendeu a construção por falta de recursos. ?Soube que ele está pedindo R$ 850 mil pelo terreno e a estrutura. Aparecem compradores, mas nenhum quer dar o que o proprietário pede. Enquanto isso, fica esse prédio inacabado e abandonado?, disse o funcionário de um restaurante, que preferiu não se identificar. Vizinho à obra inacabada, um terreno, localizado a poucos metros do mar, está à venda. Essa é uma cena comum em Cruz das Almas, Jacarecica e Guaxuma. Áreas disponíveis, mas somente para quem tem alto poder aquisitivo. ### Verticalização desenfreada traz danos ao ambiente Os conhecidos ?espigões? já fazem parte do cenário conhecido dos maceioenses. Os promotores do Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público informaram que na orla marítima mais próxima do Centro, não existem problemas sérios em relação à altura dos edifícios. Mas o assunto ainda divide opiniões. ?Esses prédios muito altos tiram a beleza da cidade e o ar parece que não circula bem por causa deles?, diz a professora Anésia Belo, moradora do bairro da Pajuçara. Na Avenida Antonio Gouveia, na Pajuçara, existem prédios de até 13 andares. Admirado, o catador de papelão Josué Barbosa da Silva, que passa todos os dias na orla da Pajuçara, confessa que é um ?apaixonado? por edifícios altos. ?Quanto mais comprido, mais bonito. Gosto de ficar olhando para cima e admirar tanta altura?. Alvo do MP do Meio Ambiente, a verticalização de prédios de forma desenfreada pode acarretar danos ao meio ambiente, algumas vezes irreversíveis. O promotor de Justiça Alberto Fonseca alertou que edificações muito altas podem trazer prejuízos ao patrimônio turístico, paisagístico e ainda comprometer o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. ?Podem ocorrer muitos problemas, e é preciso que essa questão seja avaliada com cautela?, ressaltou. Segundo ele, a participação da população é fundamental na discussão de problemas como o que foi detectado pelo MP sobre a inconstitucionalidade do Código de Edificações e Urbanismo de Maceió, que abriu a possibilidade da construção de prédios sem limite de altura no litoral norte. ?É bom enfatizar que o MP conclama a população a comparecer às audiências públicas que discutem o Plano Diretor de Maceió e debater questões que são do interesse de todos?, destacou Alberto Fonseca. O secretário da SMCCU Ednaldo Melo também enfatizou que é preciso cautela ao se liberar alvarás para construções, principalmente no litoral. ?Reconheço a importância desses projetos para Maceió, mas é preciso que haja muita cautela nesse momento. Tem que haver infra-estrutura para não haver prejuízos para a população, como possíveis danos ao meio ambiente?, concluiu.