Estatuto faz 15 anos com pouco avan�o

REGINA CARVALHO Repórter Nos 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), há pouco a comemorar em Alagoas. Os fatos estão nos jornais e imagens de TV. Exploração sexual infantil, violência doméstica atingindo crianças, trabalho infantil irregular. A realidade que está nas ruas de Maceió contradiz o artigo 60 do ECA, que ressalta a proibição do trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Num sinal de trânsito no bairro do Farol, crianças disputam espaço para vender feijão verde, limpar pára-brisas e pedir esmolas. ?Moro em um barraco debaixo da ponte. Meu marido trabalha como catador de papelão e faz 5 reais por dia. Se não fossem meus filhos, eu estaria morrendo de fome?, disse Leidejane dos Santos Silva, que coloca os cinco filhos, o menor com apenas três anos, para ?trabalhar? no sinal de trânsito. Esse é o exemplo de Quitéria dos Santos, de 13 anos, que vende frutas no trânsito de Maceió. ?Não posso fazer nada?, concluiu a doméstica. Ocorrências As principais ocorrências registradas pelos conselhos tutelares de Maceió são o abandono de crianças pelos pais, espancamento de menores, negação do estado de filiação, alcoolismo, indução ao trabalho e exploração da mendicância envolvendo menores. avanços e recuos Nos 15 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alguns avanços foram registrados, mas um entrave persiste, comprometendo o desenvolvimento nessa fase: ainda não existiu, nos últimos anos, um trabalho efetivo para erradicação da violência contra crianças e adolescentes. ?Falta o engajamento das autoridades públicas para resolver esse problema?, afirmou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto Irineu. Entre os avanços alcançados depois da criação da ECA estão, por exemplo, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o aumento do número de crianças com registro de nascimento e a queda do índice de mortalidade infantil. Violência A violência dentro das escolas é outro problema que tem preocupado o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. ?Ultimamente, tem crescido o número de casos de abuso e exploração sexual dentro das escolas?. A afirmação é do presidente do Conselho Titular do Tabuleiro, Edson Correia. Para tentar mudar essa realidade, 120 professores da rede estadual de ensino na Escola Estadual Margarez Lacet, reunidos ontem, marcaram os 15 anos do ECA, com o lançamento de uma campanha estadual em defesa da criança e do adolescentente. O presidente do Conselho destacou que o encontro foi uma oportunidade para sensibilizar os professores, no sentido de denunciar os maus tratos sofridos por crianças e adolescentes na escola. Segundo o presidente do Conselho Tutelar do Tabuleiro, como algumas escolas do bairro não dispõem de vigilantes ou porteiros, marginais acabam invadindo o prédio e fazendo vítimas.