MP vai combater emprego clandestino

| FELIPE FARIAS Repórter O Ministério Público do Trabalho vai desencadear uma campanha de combate ao emprego clandestino de domésticas, ou seja, a contratação sem carteira assinada. De acordo com o procurador chefe do Trabalho em Alagoas, Antônio Oliveira Lima, o objetivo é, na verdade, levar à conscientização dos empregadores, em sua maioria famílias e donas de casa, sobre a necessidade dessa medida. ?Sem carteira assinada, o trabalhador não consegue exercer sua cidadania?, disse. Foi essa preocupação que levou a funcionária pública federal, hoje aposentada, Iramir Barros Costa a assinar a carteira de trabalho de sua empregada doméstica ainda na década de 60, tornando-se uma das pioneiras nessa iniciativa em Alagoas; condição que orgulha-se de ostentar. ?Ela [a empregada] gozou todos os benefícios da Previdência Social?, relata, referindo-se a Cícera Gomes Dantas. A empregada aposentou-se, mas não deixou a casa de Iramir. O segmento é bem mais amplo do que se imagina, não estando restrito apenas às empregadas. Ele inclui cozinheiros e acompanhantes, jardineiros e os condutores que trabalham para a família; todos inseridos na categoria de empregado doméstico. Entretanto, a falta do registro profissional atinge mais as empregadas porque ainda permanece muito arraigado na região, nestes casos, o costume de efetuar a contratação apenas verbal, como forma de ajudar famílias carentes de comunidades do interior, ?arrumando um serviço?, como se refere a liguagem popular. CONTAS DE LUZ A campanha constará de mobilizações desenvolvidas pela Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT, o órgão do Ministério Público do Trabalho no Estado) basicamente por meio de divulgação na imprensa, e comunicados institucionais, como veiculação de mensagens sobre o tema nas contas da Companhia Energética de Alagoas (Ceal). As faturas trarão um pequeno texto que lembra a importância de os empregados domésticos serem registrados formalmente com carteira assinada, e recolhimento das contribuições previdenciárias, sob o bordão ?Cidadania começa em casa?. O texto, que será impresso em camisetas a serem distribuídas durante a campanha, traz ainda o telefone para denúncias de irregularidades da PRT, 0800 284 0316 e um endereço eletrônico, [email protected] para que, igualmente, as pessoas possam encaminhar reclamações de que tiverem conhecimento. A mobilização terá início nesta segunda-feira, embora o lançamento oficial só ocorra na quarta, por ser o 27 de abril considerado o Dia Nacional do Empregado Doméstico. Segundo a Procuradoria, dado o alto grau de clandestinidade das contratações nesse segmento, não é sequer possível estabelecer quantas pessoas estariam nessas condições. DIREITOS O material alusivo à campanha distribuído pelo órgão do Ministério Público do Trabalho em Alagoas informa que entre as muitas denúncias recebidas pela PRT exclusivamente sobre esse segmento, há casos de emprego de menores de idade e do pagamento de salários abaixo do mínimo, além da ausência de registro da contratação do empregado em carteira. Os empregados domésticos têm praticamente os mesmos direitos dos segmentos convencionais de trabalhadores, como salário mínimo, repouso semanal remunerado, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio e aposentadoria. Entretanto, ao contrário dos demais, o empregador dos domésticos não é obrigado a recolher o Fundo de Garantia por Tempom de Serviço (FGTS). Mas, se o fizer, o empregado também terá direito a receber o seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa. ### Carteira assinada desde a década de 60 A funcionária pública federal aposentada Iramir Barros Costa atribui à atividade que desempenhava no extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps) a consciência que adquiriu sobre a importância da carteira de trabalho ser assinada pelo empregador. ?Eu nunca gostei de empregar ninguém que não tivesse a carteira assinada. Primeiro porque permite que o trabalhador desfrute dos seus direitos previdenciários e, depois, porque evita problemas para o empregador?, explica. Tal consciência fez de dona Iramir uma das donas de casa pioneiras na assinatura da carteira de trabalho de empregados domésticos. Ela o fez na década de 60, quando a maioria dos empregadores sequer considerava empregado doméstico trabalhador com direitos como os demais assalariados. A beneficiada foi a empregada doméstica Cícera Gomes Dantas. Segundo Iramir, por ter a CPTS assinada, Cícera pôde ter acesso a todos os benefícios da Previdência Social, como duas licenças maternidade, um auxílio-doença e, hoje, a aposentadoria. Mas não param por aí os motivos de orgulho da empregadora. Aposentada ?Quando fomos dar entrada no pedido de aposentadoria, achamos que poderia demorar, pelo tempo de contratação. Mas estava tudo tão certinho com a Carteira de Trabalho dela que, para a nossa surpresa, o benefício saiu muito rápido?. Iramir conta que, depois que a empregada se aposentou, decidiu continuar trabalhando para a família. ?Ela disse que não se acostumaria se não ficasse conosco e que tinha essa dívida de gratidão?, diz a patroa. |FF