PF controla armas e a��es de empresas

| MARCOS RODRIGUES Repórter O monitoramento das empresas de segurança é uma responsabilidade da Polícia Federal (PF), por determinação do Ministério da Justiça. O crescimento do mercado forçou, em 1995, a criação de uma legislação específica para o setor. A lei é clara e rege desde a atuação das empresas até a utilização do armamento, que só ocorre com equipamento registrado e fiscalizado anualmente, ou em inspeções de surpresa. Em Alagoas, esse trabalho é feito pela Delegacia de Controle e Segurança Privada. É para lá que são remetidos os documentos exigidos para a criação e funcionamento de uma empresa de segurança. Depois, superada a etapa burocrática, ela deve ser vigiada permanentemente. Para uma empresa funcionar ela tem que, no mínimo, ter 30 vigilantes. Entre os documentos exigidos, estão as chamadas certidões de ?nada consta? dos funcionários e, principalmente, dos proprietários. ?Se fosse o caso de uma empresa em formação, toda essa papelada seguiria para o Ministério da Justiça?, explica o responsável pela delegacia, Waldenor Lima, lembrando que somente assim seria concedido um alvará de funcionamento. Além da autorização para o funcionamento, a PF local teria ainda que realizar uma inspeção do local de funcionamento da empresa e a descrição clara de suas atividades. Monitoramento Atualmente, a PF monitora apenas as empresas de vigilância que mantêm homens armados, a exemplo das que atuam em usinas, em bancos e no transporte de valores. Todas elas, para funcionar, precisam anualmente renovar sua autorização. No caso de segurança nos bancos, além da fiscalização nas agências, elas têm que apresentar um plano de trabalho detalhado. Mas o próprio agente Waldenor reconhece que a legislação deveria ser atualizada, para incluir também um monitoramento das empresas que atuam com a segurança eletrônica patrimonial. ?Seria interessante que isso também ocorresse, porque o mercado adotou essa modalidade e nós temos que estar atualizados?, disse Waldenor, lembrando que, no momento, a presença de armas nas empresas que não são monitoradas constitui crime, passível de prisão. ?No caso, elas estariam infringindo o Estatuto do Desarmamento?, completou, alertando a sociedade para que denuncie tais situações à própria Polícia Federal. O detalhe é que os motoqueiros que fazem as rondas ou atendimentos de chamados de alarmes não podem sair portando armas. Eles devem se limitar a informar a ocorrência para a força policial. No caso das empresas que utilizam armas, a legislação prevê seu uso apenas nos horários de trabalho. Formação É tarefa da PF monitorar, também, a formação dos futuros profissionais que atuarão nas empresas de segurança. Em Maceió, a referência em formação é a Força Escola. Dirigida por um ex-policial federal, ela atua na formação e reciclagem dos vigilantes. Segundo um de seus diretores, Moisés Kleimet Daneu, o curso oferecido aqui atende a todas as exigências da legislação. ?As pessoas que se formam aqui estão aptas para trabalhar em todo o país?, declara, lembrando que a profissão de vigilante é regulamentada. Na escola, o futuro profissional tem aulas de defesa pessoal, tiro e entrevistas psicológicas. Ao todo são oferecidas oito disciplinas no curso básico. ?Mas a própria legislação do setor diz que a cada dois anos eles têm que se reciclar?, lembra Moisés. A formação dos futuros vigilantes inclui disciplinas teóricas, mas 90% do curso é feito com aulas práticas.