Definidos recursos para revitalizar Velho Chico

O secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo José Santos Garrido, informou ontem que o governo federal vai gastar, a partir de 2003, cerca de R$ 100 milhões, anualmente, para a revitalização do Rio São Francisco. Garrido veio a Alagoas para participar de uma reunião de trabalho com o secretário de Estado de Recursos Hídricos, Marcos Carnaúba. À tarde, ele proferiu uma palestra sobre água e energia, no IV Seminário de Segurança Pública, promovido pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Alagoas (Assomal). Garrido explicou que no ano de 2001 os cerca de R$ 40 milhões destinados à revitalização do rio acabaram não sendo utilizados completamente, porque não houve tempo suficiente para viabilizar a execução de alguns projetos. Também estão sendo garantidos recursos para revitalização do rio através do Ministério da Integração Nacional. Por enquanto, Garrido afirma que o projeto de transposição das águas do São Francisco teve sua execução suspensa pelo Ministério da Integração Nacional. “Trata-se de um projeto que requer muito estudo e que necessita passar por várias etapas”. O secretário de Recursos Hídricos observou que as discussões acirradas sobre o projeto de transposição mostrou que o problema dos recursos hídricos é federativo e, na maioria das vezes, não dá para descentralizá-lo. Um dos pontos importantes discutidos por Garrido na reunião em Maceió foi a questão das águas subterrâneas. “Viemos discutir o interesse do Estado em adotar uma lei específica sobre as águas subterrâneas”. Até o momento, apenas três Estados (Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo) possuem uma legislação específica para o uso de águas subterrâneas. “É preciso haver um disciplinamento do uso dessas águas subterrâneas, e isso é competência exclusiva dos Estados”, observou Garrido. A lei disciplinaria inclusive a perfuração de poços para abastecimento de água, problema que é comum em várias capitais do Nordeste. Garrido defendeu ainda que Alagoas poderia ter duas Agências de Comitê de Bacias (a do Atlântico e do São Francisco), com sede em duas regiões distintas. “Essas agências seriam de grande valia para auxiliar no trabalho da Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, na outorga de direito do uso da água, uma atribuição do Estado”, defende.