OAB ACREDITA SER POSSÍVEL CONSTRUIR ALTERNATIVAS

O alcance transformador é o que também acredita a advogada Daniela Lucena vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL. Ao lado dos representantes da CNDH, ela revelou que foi a primeira vez como representante da entidade, que conseguiu ser ouvida e recebida por tantos entes públicos como na última quinta-feira (23).

“É possível sim, construirmos alternativas que possam ajudar a transformar a realidade destas pessoas. Exemplo disso é quando, por meio da Secretaria de Educação, conseguimos formar uma turma de Educação de Jovens, Adultos e Idosos”, explica Daniela.

Ela considera que mesmo com tantas condições adversas, algo pode acontecer, a partir da moradia, da união com outras secretarias e até mesmo por meio de uma Parceria Público Privada. Desta vez, com o olhar para as pessoas, seria possível criar um cenário onde além do abrigo fossem garantidas as condições de sobrevivência.

“Com certeza conseguiríamos empregar e dar a estas pessoas uma condição de vida melhor. E até lhes oferecer um objetivo de vida para saírem das ruas. Se existisse essa parceria público privada entre todos reuniríamos pessoas com o mesmo objetivo e proporcionaríamos a elas cursos profissionalizantes para que se adequassem a realidade de cada empresa dentro do mercado”, sugeriu Daniela.

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Na Secretaria Estadual da Mulher e Direitos Humanos (Semudh), o ano tem sido de articulação e planejamento para as pessoas em situação de rua. A chefe de gabinete da pasta, Mônica Sarmento, tem feito um trabalho a partir do Comitê Pop Rua, que tem discutido políticas para esse segmento. Alagoas está à frente da discussão nacional por ter iniciado os levantamentos, escutas e ações em defesa da população de rua.

Elas ocorrem tanto pela Semudh, como pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. Dentro da própria secretaria, há uma superintendência que é que acolhe e recebe as primeiras denúncias de violação de direitos. A partir daí são feitos alguns direcionamentos como Ministério Público, Polícia e Judiciário.

“Sobre a política nacional, nós estamos elaborando o Plano Estadual da Política para a População de Rua. Até aqui três municípios já aderiram: Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios. A capital já apresentou seu plano, Arapiraca está elaborando o seu e realizamos uma oficina em Palmeira dos Índios para que tenham condições de também elaborarem o seu. De posse deles estamos organizando o estadual. Ele está em construção. Quando estiver elaborado, vai entrar no orçamento do Estado, por meio das secretarias, porque o combate a esta situação exige uma articulação de várias pastas de forma transversal. A Semudh é a articuladora e faz a escuta quando há a violação de direitos. Somos quem chegamos primeiro e aqui que as pessoas batem”, confirmou Mônica.

CONSTRUÇÃO

Depois de acompanhar o debate com as várias lideranças e representações, o vice-governador Ronaldo Lessa (PDT) ficou muito sensibilizado com tantos relatos. Em especial com os que revelaram que em alguns casos a ação policial acaba por extrapolar o serviço e prejudicar quem já não conta com nenhuma proteção do Estado.

“Fico sensibilizado com tudo o que ouvi e pela confiança das lideranças estaduais ao lado das nacionais. Entendo que todas as propostas apresentadas aqui devem ser incluídas no governo e [devemos] saber os pontos que estamos sendo falhos. Como poderemos corrigir? Tenho confiança que pela forma do governador Paulo Dantas pensar, e por isso que estou ao lado dele, que temos que agir e procurar corrigir o que precisa ser modificado e incluir políticas novas. E isso é um problema sério e que também existem em sociedades ricas”, ponderou o governador Lessa. MR