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Nº 5655
Cidades Articulação de órgãos públicos com movimentos sociais busca garantias sociais para população em situação de rua

INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA É TEMA DE REUNIÃO

Representantes de movimentos sociais discutem políticas públicas com o governo de Alagoas e OAB

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 25/11/2023 - Matéria atualizada em 25/11/2023 às 04h00

Invisíveis para a maioria da sociedade civil e até mesmo as instituições, as pessoas em situação de rua sofrem preconceito diariamente. Em alguns casos, só são notados quando morrem de forma violenta que acaba ganhando repercussão na imprensa. Nos últimos anos, foram 30 homicídios. O mais recente deles, há pouco mais de dois meses, na praça Visconde de Sinimbu, vitimou um homem que foi morto a tiros diante da mulher e do filho, que saíram feridos.

Um mês antes desse caso, em agosto, um outro crime foi registrado, desta vez no Centro, quando um jovem de 19 anos foi executado a facadas e tiros. Além da violência característica das ocorrências, as duas vítimas não foram identificadas no início das apurações porque não tinham documentos. Em alguns casos, como denunciam as lideranças do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, a falta de documentos se dá porque foram perdidos ou apreendidos por autoridades policiais em abordagens.

Na prática, antes de serem mortos, sem dignidade em situação de total vulnerabilidade, “sem lenço e nem documento”, nem existem como cidadãos. Alcoolismo, dependência química, lesões físicas, feridas não tratadas, falta de higiene e o abandono estão quase sempre presentes. Tudo isso cria uma barreira social selada pelo preconceito.

Essas e outras situações foram reveladas durante a passagem por Maceió da Comissão Nacional de Direitos Humanos. Com base em políticas nacionais, a articulação que fizeram com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Maceió e Governo do Estado, a recomendação é para as ações irem além da apuração dos crimes e do acolhimento.

As ações devem incluir garantia da moradia, seja por meio de programas sociais ou outras iniciativas, mas que a partir daí as demais políticas sejam usadas para garantir a mudança de vida destas pessoas. Segundo Darcy Costa, coordenador do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua e membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a maior parte das ações está centrada em políticas de ação social. Isso é importante, foi relevante por muito tempo, mas tem se mostrado limitada porque “infla” as estruturas e não conseguem dar uma solução para o problema que exige ações articuladas de vários entes e secretarias.

“Por conta desse grande aumento de pessoas assistidas por conta da pandemia, nós estamos propondo que a política seja centrada principalmente na oferta de moradia. Isso com o apoio da saúde, trabalho e educação, para garantir apoio e dignidade de forma transversal mas tendo como c centralidade a moradia. Existem muitas crianças junto com essas famílias. E o melhor é que, de fato, pudessem estar em suas próprias moradias para evitar o esquartejamento das famílias com pais e mães indo um para cada lado e resultando, às vezes, no abandono das crianças”, explicou Darcy.

Darcy contou que as famílias que já conseguiram ser incluídas no CadÚnico, em nível nacional, já adquiriram moradias populares por meio do Minha Casa, Minha Vida, mas que também há as que conseguiram moradias subsidiadas. O fato mais relevante é que seja uma moradia social, porque tem uma finalidade muito nobre que é dar um endereço e um teto para quem vive em situação de rua.

“Essa moradia subsidiada não é uma propriedade, não é assistida, é como qualquer outra, mas elas terão toda uma assistência do estado, como estrutura de poder, para se reconstruir com o apoio da saúde, trabalho e educação. Tendo um endereço, isso tudo fica mais acessível para elas. A partir daí será construído um plano de vida para que em pouco tempo esta família possa estar indo para sua moradia definitiva”, apontou Darcy.

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