TJ tenta regularizar ocupa��o urbana

FÁTIMA ALMEIDA Repórter A possibilidade de regularização de situações consolidadas de ocupação fundiária - como usucapião e ocupação irregular - prevista no Estatuto das Cidades (Lei nº10.257/2001) é uma das frentes que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas pretende trabalhar a partir dos próximos meses. Segundo o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, já há contatos de parceria com a prefeitura de Maceió e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), para iniciar a regularização fundiária, tornando legais ocupações feitas há muitos anos e que acabaram por se consolidar. Com isso, os ?posseiros? ganham a titularidade das áreas ocupadas, com registro gratuito. Os critérios ainda não foram estabelecidos, mas, segundo o corregedor, não vão demorar. ?Quero começar no próximo mês?, anuncia ele. Para isso, a Prefeitura tem que trabalhar no levantamento das áreas com ocupação irregular que podem ser regularizadas. Existem situações, como a ocupação de áreas de risco, ou trechos com medidas abaixo dos padrões mínimos, que não atendem aos critérios de regularização estabelecidos pelo Ministério das Cidades, mas isso tudo será motivo de estudo, no levantamento proposto. Juízes de menos O Judiciário alagoano tem um déficit de 35 juízes. Para suprir o vácuo, alguns magistrados respondem temporariamente por duas e até três comarcas, o que acaba contruibuindo para um dos principais entraves do Judiciário: a morosidade na resposta às ações movidas pela sociedade. Essa carência só se resolve com a realização de concurso público, que ainda não tem data definida, mas pelo menos algumas ações estão sendo programadas pela Corregedoria geral de Justiça, para minimizar o quadro, disse Washington. Capacitação, interiorização e estímulo à produtividade são os principais instrumentos que o corregedor-geral da Justiça promete utilizar para ajudar a melhorar a eficiência e a celeridade do Judiciário. Ontem, o corregedor anunciou uma série de medidas, entre elas a realização de encontros regionais de magistrados, serventuários da Justiça, notários e registradores dos cartórios, no interior do Estado, em parceria com corregedorias de outros estados, como Sergipe e Pernambuco, possibilitando a troca de experiências. O primeiro desses encontros de atualização será em Xingó, reunindo magistrados que atuam nas comarcas das regiões do Agreste e Sertão dos estados de Alagoas e Sergipe. INTERiorização O corregedor também anunciou duas estratégias novas de trabalho, visando à celeridade das ações que tramitam no Judiciário. Uma delas começa a ser executada nesta quarta-feira, no município de Santana do Ipanema. Acompanhado de quatro juízes auxiliares, o corregedor vai passar o dia na Comarca, acompanhando o andamento dos processos. Antes, segundo ele, a corregedoria fazia isso de surpresa, para supervisionar os trabalhos. ?Agora estamos avisando e programando, para ajudar nos procedimentos?, diz ele, anunciando que essa ação de correição vai se repetir sempre nas comarcas e que, nesse dia, todos os registros de nascimento e casamentos realizados serão gratuitos. Ao final do dia de trabalho, é a vez de ouvir a comunidade sobre os trabalhos do Judiciário, as principais dificuldades e as sugestões, e buscar as respostas do próprio judiciário. ?Não quero uma relação punitiva com as comarcas, mas quero respostas aos questionamentos, para que busquemos soluções?, explicou ele. Ainda com esse objetivo, o corregedor quer estabelecer o estímulo à produtividade, por meio de um sistema de pontuação por ações dos magistrados.