Juiz federal de AL confirma demoli��o de estacionamento

| LUIZA BARREIROS Repórter O juiz Paulo Machado Cordeiro, da 3ª Vara Federal em Alagoas, restabeleceu a decisão da própria Justiça Federal que havia determinado a demolição do estacionamento e da secretaria do Alagoas Iate Clube (Alagoinha), construídos em terreno de marinha, na faixa de areia da praia de Ponta Verde. O Ministério Público Federal deu parecer favorável à demolição. A decisão foi proferida na última segunda-feira, no julgamento de um recurso da União contra uma decisão anterior do juiz substituto, que havia acolhido um pedido feito pelos advogados do clube e suspenso provisoriamente o prazo de 30 dias para que houvesse a demolição. Em seu despacho, o juiz Paulo Cordeiro determinou ?a imediata demolição? das construções existentes na área objeto da ação de reintegração. Mas, para que a ordem de demolição seja cumprida, a decisão ainda terá que ser publicada e as partes (União Federal e Alagoinha), intimadas. ?Dessa decisão ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife?, explicou ontem o juiz Paulo Cordeiro. Segundo ele, se o clube recorrer, a ordem de demolição fica suspensa até que haja julgamento do recurso pelo TRF, em Pernambuco. ?Sendo mantida a minha decisão, a União deverá requerer à Justiça providências para que a demolição seja cumprida. O clube poderá fazer a desocupação dentro do prazo a ser estabelecido ou, caso isso não ocorra, a própria Justiça poderá fazer uso de força policial para cumprir a ordem de demolição?, disse o magistrado. Histórico Em 6 de outubro de 2000, a União Federal ingressou com ação de reintegração de posse contra o Alagoinha, alegando que teria havido o aterramento irregular da área marítima para construção de edificações de apoio, como muros, estacionamento e abrigos para veículos e barcos, guarita de acesso e recepção. O principal argumento utilizado era de que a construção impedia o livre trânsito das pessoas entre as praias de Ponta Verde e Pajuçara. Em sua defesa, o Alagoinha juntou documentos comprovando a regularização da construção da sede social (que fica dentro do mar), autorizada em 1963 pelo Ministério da Marinha. Segundo o diretor jurídico do clube, Genauro Beserra, em 1977 houve nova autorização do Ministério da Marinha para que fossem concluídas as obras, com a construção do estacionamento, secretaria e garagem para embarcações. As obras foram concluídas em 1983. ?Entre as provas técnicas juntadas por nós, está um estudo técnico feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), que afirmou que a construção do Alagoinha protegeu a Ponta Verde da erosão, funcionando como se fosse um muro de arrimo?, observou o advogado. Apesar desses argumentos, em agosto de 2004 o TRF da 5ª Região confirmou a decisão da Justiça Federal de Alagoas, que considerou as obras irregulares, e foi expedida a ordem de demolição. Além de pedir a suspensão provisória à Justiça Federal de Alagoas ? agora derrubada ?, a defesa do clube ingressou com uma ação rescisória no TRF, pedindo a suspensão da execução e o rejulgamento do caso. No último dia 13, o desembargador federal Ivan Carvalho, do TRF, negou liminar ao Alagoinha e abriu prazo de 10 dias para que o Ministério Público desse parecer. ### Ação anterior pedia demolição total Além da ação para que seu estacionamento seja demolido, que já se encontra em fase de execução, o Alagoas Iate Clube (Alagoinha) consta de outro processo que tramita na Justiça Federal e que, ao contrário da primeira, pedia a demolição de todo o clube. Esse pedido, porém, foi modificado e agora refere-se apenas à retirada das estruturas de fundação do que seria uma ampliação da área do clube, que avança pelo mar, é visível da praia, mas terá de ser removida, num processo praticamente manual. A Gazeta tentou ouvir representantes do clube sobre o caso, mas eles foram orientados por advogados a não conceder entrevistas. A ação civil de autoria do Ministério Público Federal foi proposta em 1997 pelo procurador da República em Alagoas, Delson Lyra da Fonseca, mas não estava restrita ao Alagoinha: incluía também o porto de Maceió, porque se referia a toda a enseada da Pajuçara, que se encontrava atingida por um processo de assoreamento. Banco de corais ?O pedido original que formulamos ao propor a ação era para demolição do clube, mesmo, porque ele foi construído de modo irregular, sobre um banco de corais, não é de utilidade pública ou de relevância, nem se enquadra em questão de segurança?, explica o procurador. Mas, segundo ele, como a reivindicação poderia não ser atendida, o MPF acrescentou um pedido alternativo à ação: para que fosse reduzido à sua planta original. No ano passado, houve uma audiência na 3ª Vara da Justiça Federal, em que a professora doutora em Ciências Biológicas pela USP, Mônica Dorigo, prestou depoimento sobre as implicações técnicas, para a vida marinha, da existência do clube. ?Ela explicou que uma demolição como a que foi pedida representaria outro drama ambiental. Além disso, pelo tempo que o clube já existia, uma remoção nessa escala poderia não ser concedida. Por isso, fizemos o pedido alternativo?, explicou o procurador. Segundo ele, após a tramitação da ação civil pública, tanto representantes do porto quanto do próprio clube aceitaram adotar as medidas para diminuir seus impactos ambientais, e o processo agora se encontra na fase de oficialização desse compromisso. FF ### Estrutura danificou espécies do mar Entre as medidas que o Alagoinha deve adotar após a ação judicial, está a construção de uma laje abaixo do piso, para impedir a queda de águas servidas e de partes da estrutura de concreto sobre os corais. Outras medidas são: canalizar as águas servidas para a rede pública e retirar as fundações do que seria sua ampliação mar adentro, atrás da estrutura original. Para o porto, uma das medidas é a proibição de os navios despejarem a água de lastro nas imediações na enseada. Essa água é usada para ajudar na flutuação, quando as embarcações estão descarregadas. A proibição é porque ela é captada em outras regiões e, portanto, tem espécies exóticas ao ecossistema local. As medidas foram propostas pela professora doutora pela USP, Mônica Dorigo, convocada como assistente técnica pelo Ministério Público Federal na ação sobre a enseada da Pajuçara, por ser coordenadora do setor de comunidades bentônicas (espécies que vivem agregadas ao fundo do mar e aos corais) do Labmar (Laboratório de Ciências do Mar) da Ufal. Em sua tese de doutorado, ela mapeou as espécies de esponjas, algas, estrelas-do-mar e ouriços que vivem no banco de corais em que foi construído o Alagoinha, o maior do litoral de Maceió, com um quilômetro quadrado. E demonstrou o impacto causado pela estrutura de fundação do que seria a ampliação do clube. ?Com essa construção, as ondas refletiam para os dois lados da praia?, explicou. Segundo ela, isso aumenta a erosão marinha na praia ao longo da Avenida Sílvio Vianna e do início da Álvaro Otacílio. Com fotos de diferentes períodos, ela demonstrou perante a Justiça Federal que, com o muro alto, havia essas conseqüências. Como a própria erosão marinha o derrubou, as faixas de litoral acabaram sendo reconstituídas naturalmente. ?Os restos de construção levados pela maré estão danificando os corais, importantes por vários motivos, até porque são área de reprodução de espécies de interesse econômico, como lagosta e polvo?. |FF