Disputa entre estudantes vai � Justi�a

BLEINE OLIVEIRA Repórter A polêmica em torno da União Estadual dos Estudantes de Alagoas (UEE-AL) terá que ser resolvida pelo Poder Judiciário. Essa foi a orientação que o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada em Fundações, deu aos dois grupos que disputam o comando da entidade. Além dessa disputa, na análise dos fatos relativos à questão, a promotora Failde Mendonça verificou que não existe legalmente uma entidade estadual apta a representar os universitários alagoanos. Assim, nem o estudante Dêvis Klinger - ex-líder da UEE e com mandato já expirado - nem a comissão provisória criada há um mês (os dois grupos que disputam o controle do movimento estudantil universitário), têm capacidade legal para atuar em nome dos estudantes. Importante nessa conclusão do MP é que nem o grupo de Klinger nem a comissão provisória têm autoridade para emitir carteira estudantil. A emissão do documento é uma das principais fontes de renda da entidade. ?A entidade, que até novembro do ano passado tinha uma diretoria, está acéfala, já que seu mandato expirou e não foram adotadas as medidas legais para renovação? - explica Failde Mendonça. A promotora esclarece ainda que essa entidade é uma associação, ou pessoa jurídica de direito privado, capacitada a representar apenas aqueles que a ela se associarem. Exigências A constituição de uma União Estadual tem que obedecer aos requisitos previstos na lei federal nº 7.395, de 31 de outubro de 1985. Essa lei normatiza o funcionamento e criação de órgãos de representação estudantil. No caso da entidade que vem sendo alvo da disputa de grupos divergentes do movimento estudantil, os requisitos não foram respeitados integralmente, fato constatado pela Promotoria de Fundações. A estudante Fernanda Costa, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e membro da comissão provisória que pretende construir a UEE-Alagoas, disse que estão sendo adotadas medidas legais para que o universitário alagoano possa dispor de uma representação estadual. Na próxima terça-feira, será reunido o Conselho das Entidades Gerais, formado pelos Diretórios Centrais de Estudantes (DCEs) de todas as instituições de ensino superior, para definir data e regimento do congresso ordinário de criação da UEE. A reunião está marcada às 14h, no Cefet. A promotora Failde Mendoça aproveitou para alertar a população sobre as obrigações de cidadania, que incluem a fiscalização de entidades representativas de classe. ?Fiscalizar é uma obrigação de todos, pois é o cidadão que financia essas entidades? - disse ela. O estudante Dêvis Klinger não foi localizado.