Deputado multado por crime ambiental

CARLA SERQUEIRA Repórter Uma área de 20.600 m2 de mangue foi aterrada numa propriedade do deputado estadual Temóteo Correia dos Santos (PTB). A partir de denúncia anônima, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realizou vistorias no terreno onde está localizado o Vale das Cascatas, em Ipioca, adquirido pelo parlamentar, ano passado, em leilão. A intenção era ampliar o clube. Foram duas autuações. Na primeira, no dia 3 de janeiro, o IMA verificou aterro numa área de 600 m2 de mangue. Além da exigência de replantar a vegetação, o deputado recebeu uma multa de R$ 9.726 pelo crime cometido, tendo em vista manguezais serem áreas de proteção permanente. A obra de ampliação do clube foi embargada. Na vistoria seguinte, em 28 de fevereiro, o IMA observou que, além de não ter cumprido o acordo, o deputado continuou desmatando. Desta vez, a área aterrada foi de 20.000 m2. Ontem, a segunda multa foi entregue ao parlamentar. O valor calculado foi de R$ 336.400. O advogado do deputado, Marcelo Ribeiro, que nunca esteve no local, classificou a autuação como ?excesso de rigor do IMA? e disse que vai recorrer. ?Nenhum graveto foi mexido desde a última autuação?. Quando recebeu a primeira multa, o deputado Temóteo Correia propôs assinar um Termo de Ajustamento de Conduta e continuar a construção. A proposta foi rejeitada pelo IMA, sob o argumento de que o mangue não fora replantado. ?A vegetação se regenera por si só?, defendeu Ribeiro. Ontem, o IMA constatou que novas caçambas de argila foram derramadas no local. ### Processo será encaminhado para delegacia e MP Federal O clube Vale das Cascatas, localizado no bairro de Ipioca, está sob fiscalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) desde 21 de dezembro de 2004. Uma denúncia anônima informou ao órgão que, na área, houve uma derrubada de árvores frutíferas. O gerente de Preservação de Ecossistemas, Antônio de Pádua, informou que uma equipe do IMA foi encaminhada para o local. ?Quando chegaram, verificaram que houve também aterro de mangue?, disse, explicando que a vegetação é protegida por lei e qualquer metro desmatado é considerado crime ambiental. O clube foi adquirido pelo pedutado Temóteo Correia em um leilão. A área estava sendo aterrada para ampliar o clube. ?Calculamos que o aterro foi feito numa área de 600 m2?, afirmou Pádua. No dia 3 de janeiro o Instituto embargou a obra. Após a vistoria, o IMA emitiu uma multa no valor de R$ 9.726 e exigiu que a área fosse recuperada imediatamente. ?O proprietário teria que replantar a vegetação, o que não foi feito?, observou o gerente do IMA. ?A estratégia que eles usam é chegar ao local, despejar o barro, e em meia hora sumir?, explicou Antônio de Pádua. As vistorias continuaram e no dia 28 de fevereiro foi constatado que, ao invés do replantio, um novo desmatamento foi realizado. A área desta vez foi bem maior: 20.000 m2. A segunda multa foi entregue ontem, no valor de R$ 336.400. O deputado estadual Temóteo Correia foi procurado ontem para comentar as autuações e multas que recebeu por crime ambiental, mas não foi localizado. O advogado do parlamentar, Marcelo Ribeiro, disse que Correia tinha viajado. ?O deputado se mostrou surpreso com a nova multa?, revelou, explicando que a área que fora desmatada não atingiu mangue e sim ?a vegetação protetora do manguezal?. Antônio de Pádua disse ontem que o processo seria encerrado e encaminhado para o Ministério Público Federal. ?O MPF vai ter que entrar com uma ação penal?, avaliou, dizendo que o caso também será encaminhado à Delegacia de Crimes Ambientais, para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Segundo o IMA, o deputado desrespeitou a legislação ambiental nos artigos 5º e 8º da Lei 4.548/96, o artigo 217 da Constituição do Estado de Alagoas, além do artigo 2º da Lei 4.582/85.