SMTT admite que empresas de �nibus est�o sem controle

BLEINE OLIVEIRA Repórter Criada para gerenciar a compensação financeira e ao mesmo tempo avaliar o desempenho das empresas operadoras do sistema de transporte de passageiros, a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) de Maceió não existe na prática. O próprio superintendente municipal de Transportes e Trânsito, engenheiro Ivan Vilela, admite que a CCT é “uma peça de ficção, um verdadeiro faz-de-conta”. Pelo decreto que a instituiu, caberia à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), órgão gestor do transporte público, adotar providências imediatas para conter o déficit se a CCT apresentasse resultados negativos por três semanas seguidas. A Câmara apresenta déficit há cerca de dez anos, e durante esse tempo as únicas providências foram sempre a redução de custos, o que significa diminuição do número de linhas e de ônibus disponibilizados, e o aumento da tarifa. O resultado é a redução do número de passageiros transportados e a transformação da CCT numa ficção. Ou seja, a SMTT trabalha com números irreais. Um dos fatores que inviabilizaram a CCT foi o desmonte da fiscalização eletrônica. Instalado em 1993, na gestão do hoje vereador Judson Cabral (PT), o fiscal eletrônico, equipamento espalhado por praticamente todos os corredores de transporte, tinha como objetivo garantir o cumprimento das ordens de serviço emitidas pela SMTT. Com ele, as empresas não podiam deixar de cumprir as “viagens” previstas, pois a passagem do veículo nos horários e locais previstos ficava registrada eletronicamente, sem qualquer possibilidade de manipulação. Alguns técnicos da SMTT, que por razões óbvias preferem não se identificar, admitem que entram na Câmara de Compensação dados irreais, ou seja, há empresas que não realizam as viagens programadas e mesmo assim recebem pelo serviço. O órgão gestor não dispõe de pessoal em número suficiente para fiscalizar a operação com o rigor necessário. Segundo Ivan Vilela, o quadro da Superintendência dispõe de 68 fiscais, aí incluídos os agentes de trânsito, e destes, apenas 16 atuam na área do transporte coletivo. O número é insuficiente até para atuar nos terminais de passageiros, que são 105 em toda a cidade. Imagine-se para fazer a fiscalização nas paradas de ônibus. Manipulação O controle da operação é feito por um sistema de arquivos denominado BTL, que poucos sabem explicar como funciona. Os dados são repassados à SMTT pelas próprias empresas. “Os dados não são confiáveis, o que torna distorcida a função da Câmara de Compensação” - afirma o superintendente Ivan Vilela. É difícil admitir, mas é necessário tornar público que o órgão concedente, ou seja, que autoriza as empresas a explorar o serviço de transporte coletivo urbano, não tem o controle real do sistema. É possível a manipulação sobre custos, operação, passageiros transportados e quilômetros percorridos. Talvez por isso a população usuária tenha sempre repetido que o transporte não tem gerenciamento e que “as empresas fazem o que querem”. Afinal, é difícil para qualquer um enfrentar ônibus superlotados, e longo tempo nos pontos aguardando o transporte para se deslocar.