SMTT far� licita��o para renovar sistema

BLEINE OLIVEIRA Repórter Daqui a oito meses, a Prefeitura de Maceió vai realizar licitação para redistribuir as permissões do serviço de transporte coletivo de passageiros. Essa é uma antiga reivindicação dos usuários que, na crítica permanente, apontam a abertura do sistema para novas empresas como saída para todos os males que enfrentam hoje. Ao revelar que o processo licitatório é uma decisão irrevogável da atual administração, o superintendente municipal de Transportes, engenheiro Ivan Vilela, dá um testemunho que favorece empresas que estão hoje no sistema. Na avaliação dele, que prefere não citá-las nominalmente, há empresas eficientes atuando em Maceió, e estas deverão permanecer. ?Tenho convicção de que os bons operadores, aqueles que atendem com presteza e qualidade à população, terão condições de continuar explorando o serviço? - disse Vilela. O objetivo da licitação, explica o superintendente, é regularizar o sistema, atendendo ao que estabelece a lei federal 8.666. Necessidade legal O sistema funciona com autorização de exploração de linhas, de caráter temporário. As atuais expiram no próximo ano. Assim, esclarece o superintendente, a licitação é uma necessidade legal e deverá ser realizada antes que expire o prazo das atuais permissões. Em Maceió operam oito empresas, que dispõem de 650 ônibus para o transporte de 9 milhões de passageiros, em média, a cada mês. Há o grupo chamado Três Irmãs, que reúne as empresas Piedade, Cidade de Maceió e Massayó, e é considerado o mais forte. A segunda maior empresa é a Real Alagoas. Outra com bom posicionamento é a São Francisco. As demais são a Atlântica, Veleiro e Cidade Sorriso. Esta ocupa o último lugar no ranking das operadoras e tende a ser extinta. Em tese, essas empresas são remuneradas de acordo com os critérios da Câmara de Compensação Tarifária (CCT). Mas, na prática, cada uma se vale do controle que tem das linhas em que opera, criando uma situação de privilégio de umas em detrimento de outras. A remuneração transformou-se num ?salve-se quem puder? que, em alguns momentos, acaba em prejuízo para o usuário. É o caso da recente disputa entre os empresários que se colocaram contrários, dentro da SMTT e da Transpal, a que a Real Alagoas operasse com ônibus dotado de ar refrigerado, cobrando a mesma tarifa de R$ 1,45. Os donos da Real passaram mais de um ano com os ônibus na garagem, esperando por uma autorização para rodar com um importante diferencial de qualidade em relação aos demais. Como praticamente não há concorrência entre as empresas de ônibus, pois cada uma tem sua área de atuação, tornou-se polêmica a indecisão da SMTT acerca dos ?geladinhos?. Por outro lado, a população iniciou um movimento de pressão para ter melhor qualidade no transporte, que resultou na liberação dos ?geladinhos? já na atual gestão municipal. A Real venceu o primeiro round da disputa, diferenciando-se das demais por oferecer mais conforto aos usuários. As demais se queixam que isso cria desigualdade na Câmara de Compensação, a mesma que a SMTT vê como fictícia. ### Especialista critica falta de concorrência entre empresas O engenheiro Alberto Rostand Lanverly, professor titular da Universidade Federal de Alagoas e especialista em transporte urbano, entende a Câmara de Compensação como uma exigência da tarifa única, como é o caso de Maceió. Aqui, a passagem nas linhas curtas, médias ou longas tem a mesma tarifa. Ou seja, o usuário paga o mesmo valor, R$ 1,45, tanto numa viagem Sanatório-Centro, considerada curta, quanto no trajeto Benedito Bentes-Centro, que é um percurso longo. Mas é a falta de concorrência entre as empresas que provoca os problemas registrados hoje na CCT-Maceió. No modelo de transporte da capital alagoana, os bairros são divididos entre oito empresas, e uma não entra na área da outra. Na verdade, há um monopólio que obriga o usuário a servir-se da empresa que opera no seu bairro, mesmo que esteja insatisfeito com a prestação do serviço. ?Como o transporte é pago pelo cidadão, a solução mais adequada é a concorrência, ou seja, que todas as empresas operem em todas as linhas? - afirma o professor Alberto Lanverly. Ele ressalta que sua análise é acadêmica, pois não conhece o sistema de transporte coletivo de Maceió a ponto de opinar ou fazer comentários a respeito. Lucro Essa experiência será possível em breve, pois o engenheiro foi indicado pela reitora Ana Deyse Dória para ocupar a cadeira destinada à Universidade no Conselho Consultivo da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). Mas ele diz que o transporte é um negócio no qual o empresário nunca perde. E o lucro é sempre superior à inflação. A saída é o poder concedente fiscalizar melhor o serviço. |BL ### Gratuidade, ainda o alvo das empresas O número de gratuidades, ou seja, pessoas que são transportadas sem pagar a passagem, é - segundo as empresas - um dos grandes problemas do sistema de transporte coletivo de Maceió. Além do direito legal assegurado aos maiores de 65 anos, andam de ônibus sem pagar os policiais militares e civis, os portadores de necessidades especiais (deficientes físicos, visuais, mentais e auditivos, renais crônicos, portadores do vírus HIV e de várias outras patologias). Há ainda aqueles que, mesmo fora dessas classes citadas, dão sempre um jeitinho para não pagar a passagem. ?A gratuidade é um fator de grande influência no preço da tarifa? - confirma o professor Alberto Lanverly. Fiscalização ineficiente Esse problema entra até no cálculo dos custos variáveis quando se estuda reajuste no preço da tarifa. O descontrole no pagamento da passagem pode estar diretamente ligado à falta de fiscalização ou a uma fiscalização ineficiente. O especialista da Ufal vai mais longe e aponta os baixos salários e a falta de qualificação dos operadores do sistema como outro importante fator a ser considerado. O resultado é o que se vê em todos os bairros: ônibus lotados e maior tempo de espera. Mas o empresário não faz somente o papel de vilão nesse enredo. Para atuar no negócio, ele é obrigado a enfrentar o desordenamento urbano, onde o que mais se vê são ruas mal planejadas, a longa distância de conjuntos habitacionais onde não existe pavimentação, o alto custo do combustível, de peças de manutenção e os encargos sociais O superintendente de Transportes defende a integração do sistema como um dos caminhos para superação das dificuldades atuais. Mas ressalta que, pela falta de recursos, a Prefeitura de Maceió não tem como construir os tão sonhados terminais de integração. Para Ivan Vilela, a solução está no cartão validador, que garantirá ao passageiro ser transportado gratuitamente no segundo percurso que tiver de fazer. ?Ao descer num determinado trecho ou bairro, o usuário terá um prazo determinado para pegar outro ônibus sem pagar passagem?. Assim, o sistema pode recuperar passageiros e se reorganizar de modo a oferecer transporte de qualidade. Segundo Ivan Vilela, esse novo modelo está sendo estudado. |BL