Fiscaliza��o perde guerra ambiental

CARLA SERQUEIRA Repórter Alagoas possui uma área de 6 mil quilômetros quadrados só de unidades de conservação ambiental. É, aproximadamente, o tamanho de onze cidades de Maceió. Estas unidades são protegidas por lei e deveriam estar sob fiscalização permanente. Mas a realidade não coincide com o idealismo da legislação e a ação degradante do homem, no Estado, avança mar adentro e destrói corais; invade o que resta da mata atlântica e rouba animais silvestres; aterra faixas imensas de manguezal para dar espaço a imóveis; e age sob segredo para oferecer divertimento diante de brigas de galo, as famosas ?rinhas?, proibidas por lei federal. Os órgãos que deveriam fiscalizar tais agressões não possuem estrutura nem pessoal suficiente. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas conta apenas com duas equipes de fiscalização, formadas por quatro pessoas cada. A situação não é diferente no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que é federal. Para atuar em Alagoas, apenas 30 pessoas - 12 na capital e 18 no interior - formam a equipe do Ibama. ?O grupo é bastante pequeno. Não temos condições de cobrir todo o Estado?, reconheceu o chefe da fiscalização do órgão, Roberto Wagner, avaliando ser o ideal mais 300 homens atuando. O ambiente natural mais agredido em Alagoas é o litoral. Ao todo, são 228 quilômetros de zona costeira, que abrangem 22 municípios e uma população superior a 1,2 milhão de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). ?Temos uma dinâmica de ocupação muito grande. Alagoas é o terceiro Estado brasileiro em índice da densidade demográfica. Só perdemos para São Paulo e Brasília?, explicou Antônio de Pádua, gerente de Ecossistemas do IMA. ?As atividades econômicas costeiras representam as maiores fontes de recursos financeiros para Alagoas e, ao mesmo tempo, a maior fonte de impactos ambientais?, disse o responsável pelo gerenciamento costeiro do IMA, João Lessa, citando o Pólo Cloroquímico, a plantação de cana e a invação de casas às margens das lagoas como exemplos das maiores agressões. ### Tráfico de animais na mira do Ibama Grande parte dos crimes ambientais chega ao conhecimento dos órgãos fiscalizadores por meio de denúncias. Todos os dias, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) registra cerca de 20 telefonemas indicando queimadas de vegetação, aterro de mangues ou roubo e comercialização de animais silvestres. A área de 20.600 m2 de vegetação aterrada na propriedade do deputado estadual Temóteo Correia - denunciada pela Gazeta na quinta-feira 28 - só foi descoberta pelo IMA porque alguém, de forma anônima, denunciou. ?Recebemos a primeira denúncia afirmando que na área houve derrubada de árvores frutíferas. Nova denúncia nos chegou dizendo que uma imensa área de mangue teria sido aterrada?, explicou o gerente de Preservação de Ecossistemas do IMA, Antônio de Pádua. O deputado Temóteo Correia afirmou que adquiriu a área já aterrada, no ano passado, através de leilão. ?Fizemos apenas uma passagem de acesso à praia?, afirmou, reconhecendo que falhou porque não pediu orientações ao IMA. ?Estamos fazendo um projeto de impacto ambiental que vai atender a todas as exigências do órgão?, prometeu o parlamentar. Pelo dano causado à natureza, o deputado recebeu duas multas, a segunda no valor total de R$ 345.400. ?Achei que o IMA exagerou. A multa é quase o preço do imóvel. Mas confio no bom senso do instituto, tenho certeza de que vamos entrar num acordo?, avaliou Temóteo Correia. Rapto de Animais Aterros de manguezais têm se tornado comuns no litoral de Alagoas, principalmente em Maceió. É uma prova da pressão imobiliária que tem invadido a costa do Estado com construções de loteamentos. Segundo o chefe da fiscalização do Ibama, Roberto Wagner, a supressão de mangue e a devastação da caatinga são as infrações mais comuns. ?Estamos programando uma operação no sertão. Estão arrancando a caatinga para produzir carvão. Queremos também inibir o tráfico de animais?, informou Roberto. Os pássaros são os mais visados pelos traficantes. ?Temos espécies em extinção que estão sendo comercializadas, como o passarinho conhecido como sete-cores?. Apesar de ter consciência do comércio clandestino de animais silvestres, a ação do Ibama é pequena. ?É muito complicado combater este tipo de crime. Quando chegamos nas feiras onde as espécies são vendidas, os traficantes correm e só conseguimos apreender os animais?, explicou. ?Os traficantes aliciam famílias pobres do interior para caçarem. Pegam tatus, galos-de-campina e vendem por R$ 1 ou R$ 2 para os bandidos que revendem por preços bem maiores, dependendo da espécie?. Rinhas de galo Em Maceió, segundo Roberto Wagner, as feiras do Tabuleiro e do Jacintinho, além do Mercado da Produção, são os principais pontos de tráfico. ?Existe uma legislação que obriga a sairmos identificados como fiscais. Isso facilita a fuga?. A rinha de galo é outro crime que, apesar do conhecimento do Ibama, continua ocorrendo em Maceió. ?É uma situação muito delicada. Geralmente são pessoas influentes que promovem as brigas de galos, muitas vezes dentro de residências, onde a gente só pode entrar com mandado de busca e apreensão?, afirmou Roberto, dizendo que, em muitos casos, policiais e políticos patrocinam as rinhas. CS ### Costa dos Corais sob guarda de 3 fiscais A Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais ultrapassa os limites de Alagoas. Sua extensão vai de Ipioca até Tamandaré, em Pernambuco. São 13 municípios ao todo; nove estão em território alagoano. ?É nestes dois Estados que está concentrado o maior banco de corais do Brasil e o segundo maior do mundo. Só perdemos para a Austrália?, frisou o chefe da APA, Fernando Acioli. Apesar da importância para o planeta, a APA Costa dos Corais não recebe a proteção que merece. ?São três fiscais para dar conta de 13 municípios?, afirmou Acioli, reclamando da falta de investimento do governo na região. ?O Ibama está voltado para a Amazônia. O litoral está meio esquecido?, reclama. Projeto Recifes Costeiros Na região, tentando minimizar os impactos ambientais, atua o projeto Recifes Costeiros. ?Não temos poder de polícia, então nossa ação se restringe a educar?, explicou Leonardo Messias, um oceanógrafo mineiro que há cinco anos mora em Maragogi, coordenando o projeto. ?Os maiores inimigos da natureza aqui são a pesca predatória e o turismo desordenado?, observou, dizendo que a cada ano a visitação nas Galés aumenta consideravelmente. Segundo ele, 20 catamarãs fazem o passeio até as piscinas naturais, formadas pelos corais de Maragogi. Durante o verão de 2000, foram 58 mil visitantes na região. Em 2002, 66 mil. No ano passado, o número subiu para 87 mil. ?Está se discutindo a possibilidade de implantar uma taxa de visitação às galés. O turismo nas piscinas não rende nada para o município, que é muito carente na área de fiscalização ambiental?, disse Leonardo Messias. O turismo, ao mesmo tempo que gera renda para a região, degrada a natureza quando é feito sem orientação de especialistas. ?Ainda enfrentamos o problema do pisoteio e da ancoragem nos recifes?, contou. A boa intenção dos visitantes também tem desequilibrado a natureza. ?Criou-se a mania de levar ração para os peixes nas Galés. Aí, o peixe sargentinho, uma espécie mais agressiva, afugenta as demais?. Pesca predatória Os órgãos fiscalizadores trabalham em parceria com o Batalhão Ambiental. Na corporação existem 136 policiais. ?Parece muito, mas é pouco para dar conta de todo o Estado?, garantiu o comandante do batalhão, coronel Neuton Bóia. Em Porto da Rua, Marechal Deodoro, Jequiá da Praia, Coruripe, Penedo, Traipu, Piranhas, Palmeira dos Índios e Quebrangulo há postos do Batalhão Ambiental. ?São regiões que possuem reservas ecológicas e outras unidades de conservação. ?Apesar da fiscalização, sempre tem alguém que quer desmatar e ou capturar animais silvestres?, disse o comandante. Segundo ele, a pesca predatória é um problema socioeconômico. ?O desemprego faz com que a população pesque de qualquer jeito, sem utilizar os métodos corretos?, explicou. ?No rio São Francisco, já pegamos pescadores usando espingarda de ar comprimido e produtos químicos, como água sanitária?, disse Neuton Bóia. Em Marechal Deodoro, na lagoa Manguaba, o candango, um tipo de rede predatória, é muito utilizado. ?É como um funil, que captura também filhotes?. Na APA dos Corais, em Maragogi, a pesca predatória é de lagosta. ?Chega pescador de todo canto. Muitos vêm de Pernambuco, Paraíba, Ceará. Fazem a captura de modo ilegal, usando compressores de ar, retirando os animais ainda pequenos?, disse. O comandante informou que um posto fixo do Batalhão será criado em Murici, onde há outra APA, que abriga uma extensa área de mata atlântica. CS ### IMA quer municipalizar meio ambiente A municipalização do Meio Ambiente é uma bandeira levantada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). A presidente do órgão, Sandra Menezes, acredita que a degradação pode diminuir se forem criadas, nos 102 municípios do Estado, secretarias específicas para tratar a questão. Segundo ela, apenas 40% das prefeituras têm algum setor direcionado à natureza. ?Agora, enquanto conversamos, alguém está desmatando em algum lugar. Muitas vezes, quando a gente chega no local, o estrago já está feito?, explicou Sandra Menezes, ilustrando a necessidade da municipalização. ?As prefeituras precisam começar a se preocupar com a qualidade de vida, que está ligada, diretamente, aos recursos naturais?, observou Sandra, dizendo que, há cinco anos, apenas Maceió e Arapiraca tinham secretarias municipais do Meio Ambiente. Em Maragogi existe uma secretaria para tratar a questão ambiental, ?mas só tem a secretária, coitada?, contou o coordenador do projeto Recifes Costeiros, Leonardo Messias, que atua há 5 anos na preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. ?É muito importante a municipalização. Muitas prefeituras não dispõem de recursos para o meio ambiente, e com isso a fiscalização se torna ainda mais escassa?, argumentou. Segundo ele, o município não arrecada nenhum tributo com a exploração das Galés pelos turistas. Só no ano passado estiveram nas piscinas naturais de Maragogi cerca de 87 mil pessoas. ?Se houvesse uma taxação, a prefeitura poderia investir mais na fiscalização?, observou Messias, mas alerta: ?As secretarias municipais teriam que trabalhar visando o desenvolvimento da cidade, mas, acima de tudo, respeitando o meio ambiente?, disse, se referindo ao interesse do poder público em expandir o turismo, incentivando a construção de imóveis, como hotéis, na beira da praia. Processos e punições Com a municipalização, a fiscalização se tornaria maior nas cidades, afirma a presidente do IMA, Sandra Menezes, expondo a quantidade de processos que tramitam no órgão. ?Em 1998, quando o IMA era pouco conhecido, 1.300 processos tramitaram no órgão. No ano passado, foram mais de 5 mil?, disse. Estes processos, depois de apurados pelo IMA ou Ibama, são encaminhados para o Ministério Público, para que as penalidades sejam negociadas. ?Temos em média 200 processos hoje em tramitação, só na capital?, informou o promotor Alberto Fonseca, que ocupa o 4º cargo da promotoria de Justiça Coletiva Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. Segundo ele, as punições são negociadas com os infratores. ?Todos os crimes ambientais são passíveis de suspensão condicional do processo?, explicou, dizendo que, geralmente, o Ministério Público faz propostas, colocando condições de recuperação das áreas danificadas ou a diminuição dos danos. ?Também propomos a compensação. Se o crime é desmatamento, além de replantar onde for possível na área agredida, outros locais são sugeridos?, explicou alberto Fonseca. As prisões são raras para quem comete crime ambiental. ?Há dois anos, prendemos em flagrante três pessoas por estarem devastando a mata atlântica em Coruripe. Mas nesse tipo de infração, o detido pode responder em liberdade quando paga fiança, caso não possua antecedentes criminais e tenha residência fixa?, observou Fonseca.