Aumento provoca limita��es para reajustes salariais

FÁTIMA ALMEIDA Repórter O impacto fiscal do aumento do salário mínimo se dá, principalmente, sobre as contas públicas das três esferas de poder (federal, estadual e municipal), constituindo-se, aí, as principais barreiras a um aumento mais consistente. Segundo cálculos oficiais, cada real de aumento no valor do mínimo significa um impacto de aproximadamente R$ 200 milhões, só nos gastos do governo federal, dos quais 75% vêm da Previdência Social. Na avaliação do economista Cícero Péricles de Carvalho, existem pelo menos três barreiras que impedem um valor mais alto para o novo piso salarial brasileiro: primeiro, o impacto no déficit previdenciário. O salário mínimo serve de base para as aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e outros benefícios e assistências; o segundo fator é o peso desse aumento nas micro e pequenas empresas, que pagam, na maior parte das vezes, salários vinculados ao mínimo. RESPONSABILIDADE FISCAL Numa terceira dimensão, Péricles cita a incapacidade orçamentária das prefeituras de repassarem o valor do novo salário para os seus funcionários sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Ou seja, a Previdência Social, as prefeituras municipais e as pequenas empresas, pelas suas dificuldades financeiras, limitam o crescimento do salário mínimo?, diz ele. Na sua avaliação, o aumento de R$ 40,00 parece pouco, mas não é. ?Se uma prefeitura tiver 500 funcionários que recebam o salário mínimo, isso representa um acréscimo de R$ 20 mil sobre a folha mensal?. ### Alimentos e roupas puxam venda O economista Cícero Péricles destaca que o novo salário mínimo de R$ 300 é referência para as pequenas empresas e para o mundo dos informais, que têm no baixo salário um de seus elementos de sobrevivência. ?Qualquer aumento salarial significa mais custo e perda de competitividade?, afirma. Mas, de uma maneira geral, o aumento do salário mínimo reflete um impulso considerável para a economia de qualquer localidade. Os setores que mais vão aproveitar essa margem de aumento, segundo Péricles, são a venda de alimentos, roupas, remédios e material de construção a varejo, destinos naturais dessa elevação salarial. De olho no aumento do salário mínimo, comerciantes dos gêneros de primeira necessidade, começam a apostar no aumento de seus estoques, para garantir as vendas futuras, a partir do primeiro pagamento com o novo patamar. Aposentados Em Alagoas, além da elevação na renda de mais de 500 mil famílias, os números se traduzem em mais desenvolvimento para diversos setores. Só da Previdência Social, a injeção de recursos, graças a esse aumento de R$ 40, é de mais R$ 12 milhões por mês na folha de aposentadorias e benefícios do Estado. ?Isso é bom para o mercado, principalmente para o comércio. O movimento maior, com certeza, será nos bairros periféricos de Maceió e nos mercados do interior do Estado. É nessas áreas onde reside a maioria dos trabalhadores beneficiados pelo aumento do salário mínimo?, diz ele. Comunidades O economista Cícero Péricles destaca que a maior parte dos municípios alagoanos é formada por comunidades pobres, com uma base econômica muito pequena para arrecadação, que não permite uma ampliação de recursos, mas que no entanto contribuem para o bolo geral do consumo. Ele observa que, em Alagoas e outros Estados do Nordeste , como são prefeituras sem uma boa estrutura de pessoal, possuem uma política fiscal deficiente e, portanto, não arrecadam os impostos devidos e ficam dependentes dos repasses estaduais e das transferências federais. FAL| ### Dieese: mínimo compra duas cestas básicas Estudos recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que em Fortaleza (CE), em março deste ano, já era possível comprar duas cestas básicas com um salário mínimo. Em Salvador e Recife, isso também já era quase possível. Segundo o Dieese, a cesta básica é um dos indicadores mais importantes da condição de vida dos trabalhadores. Em 1994, época em que o Real foi criado, uma cesta básica custava mais do que um salário mínimo. Em 2000, um trabalhador que ganhava o piso nacional comprometia 73% do seu rendimento com a cesta básica, e em 2004 esse percentual caiu para 68%. Pesquisador do Dieese, José Maurício Soares, acredita que a partir do dia 1º de maio, com o aumento do salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, a população de outras cidades também vai conseguir comprar duas cestas básicas, ou chegar próximo disso. ?Todas as capitais do Norte e Nordeste, muito provavelmente, quando chegar em maio, comprarão duas cestas. Belém talvez não, mas as seis capitais do Nordeste que entram na nossa pesquisa provavelmente vão comprar?, prevê o economista. De acordo com ele, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Goiânia, o trabalhador talvez não consiga comprar duas cestas básicas com um salário mínimo depois do aumento deste domingo, mas chegará perto disso. Em São Paulo, por exemplo, uma cesta básica custou em março R$ 175,87. Esse valor foi o mais alto do País, seguido por R$ 175,64 em Porto Alegre, R$ 167,29 em Brasília e R$ 167,02 no Rio de Janeiro. Em março, metade das 16 capitais onde o Dieese realiza mensalmente a pesquisa da cesta básica apresentou recuo no custo dos gêneros alimentícios de primeira necessidade. As principais quedas ocorreram em Natal (-5,22%) e Vitória (-2,71%). Em outras oito cidades, foram verificados aumentos no preço do conjunto de produtos essenciais, os mais significativos em Belo Horizonte (4,31%) e Fortaleza (2,01%). Para comparar o valor do novo salário mínimo com o preço da cesta básica em cada cidade, acesse http://www.dieese.org.br/rel/rac/racabr05.xml.