Justi�a mant�m sem-terra em pres�dio

BLEINE OLIVEIRA FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórteres Na condição de juiz plantonista, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Cavalcanti, indeferiu o habeas-corpus, com pedido de liminar, para libertar os cinco dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que estão presos nos presídios Cirydião Durval e Santa Luzia, em Maceió. Com isso, João Carlos da Silva, José Roberto Alves da Silva, Hercílio Leandro da Silva Filho, Josivânia Maria da Silva e Maria do Ó dos Santos continuarão presos até que respondam aos fatos relatados no inquérito policial 2005.80.001783-0. O habeas-corpus foi impetrado por Marcelo de Santa Cruz Oliveira, do grupo de advogados pernambucanos contratados pelo MST. Os dirigentes do MST são acusados da prática de delitos previstos no Código Penal, como constrangimento ilegal, esbulho possessório, dano qualificado, atentado contra a segurança do serviço ou de utilidade pública, incêndio e resistência qualificada. A defesa alegou não haver indícios suficientes de participação deles nas ações executadas durante a ocupação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra/AL), em abril passado, quando os sem-terra depredaram e incendiaram um veículo do órgão. A prisão foi determinada pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Alagoas, André de Carvalho Monteiro. O juiz não considerou a alegação e negou o habeas-corpus argumentando que “está caracterizada a necessidade de custódia (conservar alguém detido) dos pacientes como garantia da ordem pública”, já que os dirigentes declararam à imprensa que as manifestações estavam suspensas. O desembargador Francisco Cavalcanti disse ainda ter constatado prova da existência de crime e indício suficiente de autoria. Enquanto isso, cerca de 2 mil trabalhadores continuam acampados no portão de acesso ao sistema prisional, no Tabuleiro, e nas margens da rodovia BR-101. Eles vão aguardar ali que os cinco dirigentes sejam libertados. “Sabemos que a luta exige esses sacrifícios”, disse Adão Jesus dos Santos, encarregado da comunicação. Agricultura Ontem também cerca de 600 trabalhadores rurais ligados ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) e da Coordenação da Pastoral da Terra continuavam ocupando a sede da Secretaria de Agricultura, no Centro, para cobrar a distribuição de sementes para assentamentos e acampamentos de várias regiões do Estado. A ocupação ocorreu na tarde de sexta-feira e ontem de manhã mais dois ônibus com trabalhadores rurais chegaram a Maceió. Os integrantes dos movimentos sociais vieram preparados para uma longa estada. “Temos comida suficiente para passar um mês na secretaria, sem precisar de ajuda do governo”, avisou o coordenador da CPT, Carlos Lima. Desocupação Mas, ontem à tarde, após promessa de receber 700 toneladas de sementes, eles resolveram desocupar o prédio. Apesar da ocupação, os funcionários da secretaria permaneciam trabalhando, já que houve um acordo entre os dirigentes da Agricultura e as lideranças dos movimentos sociais de que não haveria invasão das salas. Mesmo assim, um grupo de sem-terra chegou a invadir a sala de arquivos, mas depois decidiu sair. ### Sementes devem chegar até 15 de maio O secretário-adjunto de Agricultura, Cléber Torres, reconhece que as sementes já deveriam ter sido distribuídas, mas adiantou que até o dia 15 de maio isso deverá ocorrer. “O processo de licitação foi concluído segunda-feira passada. Esse processo teve início entre fevereiro e março, mas existe todo um trâmite burocrático a ser cumprido”. Ao todo, a secretaria está comprando 600 toneladas de sementes de feijão, milho, algodão, sorgo e mamona, quantidade que deve ser insuficiente para atender à demanda do Estado. “Essa quantidade não vai dar para cobrir todo o Estado. Por isso, vamos estabelecer algumas prioridades, o que contempla os movimentos sociais”. O secretário-adjunto adiantou, no entanto, que mesmo para os movimentos sociais, não deve ser entregue a quantidade exigida por eles. “Vamos atender aos movimentos sociais, mas não será possível atender a quantidade que eles pediram”. Sem prejuízo Segundo Cléber Torres, apesar do atraso da distribuição das sementes, não haverá prejuízo no plantio, porque a chuva só começou a cair há poucos dias. “Claro que o ideal era que eles já tivessem com essas sementes”. Cléber Torres afirmou ainda que até ontem a ocupação dos sem-terra estava sob controle, já que foi feito um acordo para que eles não invadissem as salas. Ontem pela manhã, oficiais do Gerenciamento de Crise da Polícia Militar de Alagoas se reuniram com o secretário Severino Leão e lideranças dos movimentos sociais para negociar a desocupação do prédio. Segundo técnicos da Agricultura, o atraso de entrega das sementes poderia ser resolvido se a licitação para compra fosse feita com meses de antecedência do período de distribuição, já prevendo o trâmite burocrático. Enquanto os sem-terra ocupam a Secretaria de Agricultura para cobrar a distribuição de sementes, cerca de 2 mil trabalhadores rurais permanecem acampados em frente ao presídio Cirydião Durval, na Avenida Durval de Góes Monteiro, até que cinco coordenadores do MST sejam libertados. Eles foram presos na semana passada, por determinação da Justiça Federal, acusados de danos ao patrimônio público, durante a ocupação da sede da superintendência do Incra, em março. Na última sexta-feira, advogados do MST entraram com pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal em Recife. Lideranças dos movimentos sociais acreditam num desfecho do caso até o fim da semana. Sobre os seis sem-terra presos em Arapiraca - acusados de saques - os movimentos sociais já tiveram pelo menos uma derrota. O Ministério Público Estadual se pronunciou pela permanência deles na prisão. E, agora, pesa a acusação de envolvimento de pelo menos três deles em assaltos e seqüestros. O coordenador da CPT, Carlos Lima, disse que esse tipo de acusação é normal diante da luta dos sem-terra, mas até que se prove que é verdade, o movimento vai continuar lutando pela liberdade deles. “Se for comprovada a participação deles, é claro que não vamos apoiar esse tipo de atividade. Nossa luta é pela terra e por crédito para o plantio”. |FAS