Emerg�ncia em favela provoca pol�mica

FELIPE FARIAS Repórter A decretação de estado de emergência para a favela Sururu de Capote foi alvo de diversos questionamentos, a começar pela própria medida, publicada no Diário Oficial de ontem. É que o Decreto Federal 5.376, de 17 de fevereiro deste ano, que regulamenta a questão, prevê apenas a situação de emergência ou o estado de calamidade pública; não prevê estado de emergência. No primeiro caso, o município ainda tem controle da situação, mesmo em meio ao quadro decorrente de uma enchente, por exemplo. No segundo caso, quando essa situação foge ao seu controle, é decretado estado de calamidade pública. Além disso, a atribuição para decretar a situação de emergência é do município. O decreto prevê o direito da autoridade estadual para fazê-lo, mas apenas se a autoridade municipal não tiver condições para tal. Em ambos os casos, porém, após a decretação, o poder público passa a dispor de certos benefícios, em decorrência da situação excepcional, como a prerrogativa de comprar e contratar serviços sem a necessidade de licitação. ?A posição do município é de que o governador não tinha competência legal nem funcional para tomar essa medida, que consideramos não ter nenhum alcance real?, disse o procurador-geral do município, Marcelo Brabo. O secretário-geral de Governo do Estado, Germano Regueira, disse que a medida não tem conotação política, por ser apenas mais uma etapa da atuação que o Estado já executa na região. Só na favela Ainda assim, a medida foi questionada pelo fato de abranger uma extensão tão pequena, quando o comum é a situação de emergência ser decretada para todo o município e se referir a uma localidade e justificá-la com características de outra. Um dos motivos para a medida seriam os riscos para a estrutura de uma linha de transmissão, que, no entanto, não está na Sururu de Capote, mas numa vizinha, denominada de Favela da Torre.