Venda de �rea com mans�es foi ilegal

CARLA SERQUEIRA Repórter As invasões de casas no terreno que supostamente pertence à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) - a antiga Companhia de Habitação de Alagoas (Cohab) - são antigas. Desde 1996 tramita na Justiça ações de reintegração de posse. Segundo Flávio Guido Maia Uchôa Filho, diretor jurídico da Carhp, um funcionário da Cohab, na época, vendeu os lotes ilegalmente. O processo está sendo apreciado pelo Juiz de Direto Kléver Loureiro. O morador de uma das mansões do loteamento Vista do Atlântico, o advogado Tássio Cerqueira de Melo, explicou que a construção de sua casa está legal. ?Não só eu como todo mundo aqui tem escritura e registro?, garantiu, cobrando uma visita do Ministério Público no local. No entanto, a Cahrp solicitou a prensença de todos os moradores em uma reunião para que os proprietários apresentassem a documentação. ?São cerca de quinze casas irregulares. Convidamos todo mundo, mas pouquíssimas pessoas se fizeram presentes?, afirmou Flávio Guido. O morador Tássio Cerqueira foi um dos que receberam o convite da Carhp. ?Não tenho que prestar contas à Carhp, ela não tem nada a ver com isso?, disse, justificando a sua ausência na reunião. Venda Ilegal O funcionário da antiga Cohab que haveria vendido os lotes hoje é falecido e se chamava José Antônio. ?Após a sua morte, a esposa, Lindinalva Maria da Silva, foi quem ficou administrando a venda dos terrenos?, afirmou Flávio Guido, acrescentando que os lotes não tem registro na Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) e nem em cartório. O processo que está sub judice é o de número 00105/003624-8. ?Queremos provar que este terreno pertence ao Estado desde 1942 e em 1976 o governo doou o imóvel para a Cohab?, explicou Flávio Guido. Segundo ele, a transferência do terreno para a Cohab está expressa na Lei 3646, de 29 de novembro de 1976. Enquanto a Justiça não decide quem é o dono legal do terreno, os moradores da Vila Emater II continuam sofrendo com a especulação imobiliária na região. Uma guarita construída pelo condôminos foi derrubada pela prefeitura semana passada. ?Querem controlar o nosso acesso. Construíram um muro que impede até a água da chuva escoar?, disse o presidente da Associação dos moradores, Givanildo Otávio.