Rachaduras em pr�dio viram caso de Justi�a

FELIPE FARIAS Repórter Moradores do Conjunto Jatiúca I entraram na Justiça Federal com ação pedindo suspensão do pagamento das parcelas do financiamento e da cobrança de atrasados por causa de problemas estruturais identificados no residencial. Na ação, impetrada pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), que os representa, os moradores pediram ainda que a Caixa Econômica, responsável pelo financiamento do conjunto, providencie outro apartamento do mesmo padrão para onde eles possam ser transferidos enquanto durarem os reparos. Sem comunicação A instituição alegou que ainda não foi comunicada oficialmente da ação, motivo pelo qual não poderia comentar o fato. Mas, de acordo com a ABMH, pediu um novo laudo para comprovar tecnicamente as alegações dos moradores. “Entendemos que não há mais razão para solicitações dessa natureza. Já existem dois pareceres técnicos sobre o caso”, contestou o advogado Anthony Fernandes Lima, presidente nacional da ABMH, e autor da ação coletiva pedida pelos moradores do Jatiúca I. Segundo ele, as reclamações começaram em 2002, sobretudo em relação aos blocos 10 e 13, em que os moradores identificaram rachaduras, infiltrações e buracos surgidos na base do prédio. Remoção Segundo o advogado, um laudo técnico foi pedido ao Corpo de Bombeiros ainda no mesmo ano, que confirmou haver risco e perigo na estabilidade. O documento confirmou também haver rachaduras em diversos pavimentos e em todas as fachadas, além de falhas estruturais visíveis, que comprometem a estrutura e não podem ser corrigidas por meio de reparos superficiais. “Os moradores mesmo já tentaram realizar esses reparos por conta própria, mas o documento oficial comprova que isso não resolve. Uma comissão do Conselho Regional de Engenharia confirmou que há problemas estruturais, como fissuras no prédio”, acrescentou o advogado, segundo o qual 31 apartamentos apresentaram problemas. Parte deles tem os contratos administrados pela Caixa Econômica; parte, pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que assumiu contratos de financiamento mais antigos, nos quais havia dificuldade de quitação. Fernandes Lima explica que a Caixa pediu a remoção dos moradores dos imóveis cujos contratos estão em seu poder. “De alguns moradores, ela isentou o pagamento das parcelas do financiamento, mas de outros, não. Resultado, os mutuários tiveram de assumir o aluguel do novo imóvel e ainda têm de pagar o financiamento”, explica o presidente da ABMH. Por causa disso, segundo ele, muitos acabaram atrasando a quitação, o que levou a instituição a efetuar cobrança administrativa; daí, a ação pedir a suspensão das cobranças e a garantia de que o mutuário em atraso, nessas condições, não tenha seu nome incluído no cadastro de inadimplentes. Os moradores solicitam ainda resolução imediata dos problemas estruturais verificados na estrutura dos prédios, bem como a remoção de todos os moradores cujos apartamentos foram considerados comprometidos pela avaliação técnica. Segundo ele, a ação está tramitando na 1ª Vara da Justiça Federal em Alagoas. A Gazeta tentou ouvir a direção da Caixa, mas a instituição alegou não ter sido comunicada oficialmente pela Justiça Federal sobre a ação; o que deverá ocorrer como etapa para tramitação do processo.