Ex-prefeito vai devolver R$ 900 mil

BLEINE OLIVEIRA Repórter Viçosa - O ex-prefeito de Viçosa, Cícero Ezequiel da Silva, o Cícero Biquinho, foi condenado ontem pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 900 mil. A decisão, por unanimidade de votos dos 11 desembargadores, inclui ainda a cassação dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Embora ausentes da sessão do pleno do TJ, os advogados de defesa podem recorrer da sentença. O desembargador Humberto Martins, relator do caso, mostrou que nos 10 volumes e nas mais de 3 mil páginas do processo, ficaram claramente comprovados os crimes de improbidade administrativa praticados por Cícero Biquinho. Entre estes a emissão de cheques da prefeitura sem cobertura (fundos), desvio e má aplicação de verbas federais do Ministério da Saúde e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Todas as irregularidades foram comprovadas por auditorias dos Tribunais de Conta do Estado e da União. O ex-prefeito e seu ex-secretário infringiram o artigo 10 da lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), sendo obrigado ?ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até 2 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Foram comprovados atos fraudulentos praticados pelo ex-secretário Maurício Francisco. Segundo o processo, ele ?montou? de forma irregular 31 licitações. Como pessoa da estreita confiança do prefeito, cabia a ele montar as licitações realizadas sem a participação dos membros da comissão oficial? - aponta o processo. No longo relatório, com 38 páginas, o desembargador Humberto Martins mostrou que, como solicitara o Ministério Público, deveriam ser consideradas improcedentes as acusações contra Marcelo Costa Cavalcante, Vírgilio Vieira Neto, Marilúcia Tenório Padilha e Maria Marta Pontes Carnaúba Santos. Esta última era tesoureira da prefeitura e foi exonerada por se recusar a entregar a Cícero Biquinho cheques apenas assinados. O ex-prefeito não foi localizado.