Moradores est�o fora do Plano Diretor

REGINA CARVALHO Repórter O primeiro Plano Diretor de Maceió está praticamente concluído. Na sua reta final, depois de dois anos de discussão, foram realizadas três audiências públicas e treze oficinas temáticas. De uma forma simples, o Plano Diretor pode ser definido como uma espécie de ?reordenamento da cidade?. Por isso, a participação popular na elaboração do Plano Diretor é uma exigência presente, inclusive, no Estatuto das Cidades. Mas nem todos concordam que o regulamento está sendo seguido. Para a arquiteta e urbanista Nichole Dellabianca Araújo, isso não ocorreu em Maceió. ?Eu queria discutir propostas, mas vi apenas apresentações?, disse a profissional, formada pela Universidade Federal de Alagoas. De acordo com Nichole, não houve uma chamada pública mais evidente nos veículos de comunicação para a terceira audiência. ?Fiz um manifesto, um ato de repúdio contra isso e entreguei ao Ministério Público Estadual. Eu quero meu direito garantido de participação democrática?, acrescentou a arquiteta. O momento, segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, é de consolidação dos resultados das audiências públicas e oficinas. Antes de ser colocado em prática, o Plano Diretor será analisado pela procuradoria jurídica setorial da Secretaria de Planejamento e pela Procuradoria Geral do Município. Em seguida será encaminhado para a Câmara de Vereadores. ?Acredito que até o final do mês a minuta seja encaminhada para a Câmara Municipal?, disse o secretário-adjunto de Planejamento de Maceió, César Marques. Um dos pontos polêmicos na discussão do Plano Diretor é a limitação da altura dos gabaritos dos edifícios no litoral norte de Maceió. A secretaria reconhece que essa questão ainda não está fechada. ?Existe uma tendência que os edifícios a serem erguidos não ultrapassem a altura das barreiras dessas localidades, que tenham espaço livre em volta e bastante área verde?, afirmou Marques. ### Plano não traz novidades para o trânsito Para a arquiteta Nichole Araújo, a forma como foi abordada a ocupação no litoral norte de Maceió não beneficia a comunidade local. ?Na proposta apresentada pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), o litoral norte vai ser ocupado por prédios cuja altura não pode ultrapassar a linha do tabuleiro - 70 m - ou seja, torres de 25 pavimentos no estreito corredor de planície litorânea?, disse. A arquiteta lembrou que o microclima da planície litorânea (no litoral norte) é quente e úmido e, com a construção de espigões, a população poderá ficar seriamente prejudicada. ?A lei federal nos fornece instrumentos para coibir o caráter especulativo da indústria imobiliária?, diz a arquiteta, ao avaliar que, se houvesse consulta das comunidades, o Plano Diretor poderia ter sua elaboração bastante facilitada. A Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001, no capítulo III, estabelece que a lei que institui o Plano Diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Com tantos desafios a superar, a capital alagoana, cuja população é de mais de 797 mil habitantes, sofre com graves problemas - como falta de saneamento, ocupação de áreas de risco, transporte urbano deficitário e obstáculos que se interpõem nas ruas de Maceió. Para o secretário-adjunto de Planejamento, César Marques, o Plano Diretor é uma lei que aponta as diretrizes para o desenvolvimento urbano. Em relação a problemas antigos de difícil resolução, como a Avenida Fernandes Lima, no Farol, o Plano Diretor não vai trazer muitas novidades. ?O que já foi feito é difícil de ser mudado, mas o futuro ainda pode ser projetado?, acrescentou. O Plano Diretor, que deve existir em todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, começou a ser discutido em Maceió há dois anos, na gestão da prefeita Kátia Born, mas somente agora vai sair do papel. A arquiteta Nichole Dellabianca informou que a Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) tem em seu poder mais de 30 projetos para o litoral norte, faltando apenas a liberação dos alvarás. ?Estão mais preocupados com os investimentos. Mas é preciso haver projetos socioculturais?, explicou a arquiteta. |RC