IML n�o tem como comprovar estupro

FELIPE FARIAS Repórter Pela falta de estrutura, o Instituto Médico Legal (IML) de Maceió só pode fazer exames para confirmar o crime de estupro, em apenas alguns tipos de casos, denuncia o médico legista Gerson Odilon Pereira, diretor da Associação Brasileira de Medicina Legal. ?O crime de estupro fica caracterizado quando se tem a conjunção carnal mais a prática de violência, que pode ser física, como a que pode deixar marcas; a psíquica, no caso de uma ameaça, ou a violência presumida, quando a vítima é menor de 14 anos, é doente mental ou foi alcoolizada?. Segundo ele, o IML só tem condições de comprovar, pelos meios de que dispõe, o estupro se a vítima for virgem ou se enquadrar numa das categoria do estupro por violência presumida. ?Para comprovar a conjunção carnal, ou você encontra algumas das conseqüências, como gravidez, ou tem de procurar por indícios do esperma; o que não tem como ser feito aqui?. Técnicas, na verdade, existem muitas. Praticamente, qualquer hipótese de ter havido penetração tem como ser identificada - e comprovada cientificamente. Se o criminoso tiver usado preservativo, por exemplo, o exame se concentra na identificação de substâncias presentes na borracha, que ficam no corpo da vítima. E até se tiver feito vasectomia, cirurgia de esterilização masculina que elimina a presença de espermatozóides do esperma. As técnicas disponíveis permitem aos legistas a comprovação, localizando substâncias que são expelidas mesmo assim, como a fosfatase ácida ou glicoproteínas, que têm a função de servir de alimento para os espermatozóides e não são eliminadas com a cirurgia. convênio ?Mas, para tudo isso, você precisaria de um laboratório?, resume. A falta de estrutura é um dos problemas responsáveis pela saída de boa parte dos nove diretores que passaram pela unidade em anos recentes; um dos quais só permaneceu no cargo por uma semana. Até o atual, Argeu Pessoa, anunciou seu afastamento, mas disse que voltou atrás após receber promessa do governo de que daria melhores condições de funcionamento ao IML. Uma delas, será um convênio firmado com o Lacen (Laboratório Central de Alagoas), que permitirá a realização de exames como os que comprovam presença de drogas no organismo; uma de suas exigências para permanecer no cargo. Além de não dispor de estrutura, a verba de custeio do IML, de apenas R$ 1,9 mil por mês, o obriga a colocar dinheiro do próprio bolso para quitar algumas despesas. ?Estamos retelhando o teto e já conseguimos um computador. Mas, nossa meta mesmo é dar estrutura para deixar o IML em plenas condições. Vamos chegar ao ponto de fazer exames de DNA lá mesmo?, prevê. ### Restos de Macléia vão para a família O Ministério da Justiça cobrou do Centro de Perícias Forenses a elucidação do desaparecimento do pescador Roberto Carlos Santiago Leal, que, segundo familiares, foi levado no dia 19 de fevereiro de 2002, da Praia do Francês, num carro em que estavam quatro homens que se identificaram como policiais. Ele foi um dos primeiros a ser procurado por parentes depois de achado um cemitério clandestino em que estavam nove corpos inteiros e sete ossadas. Segundo o diretor do Centro, Ailton Villanova, um exame de DNA a partir de material para comparação cedido pelo irmão do pescador deu negativo, para todas essas ossadas. Segundo ele, 32 exames de DNA já foram realizados e os resultados estão arquivados para que possam ser comparados no futuro com amostras cedidas por parentes, como as entregues pelo irmão de Roberto Carlos Santiago. ?Vamos deixá-las por tempo indefinido, até uma decisão da Justiça. Se for autorizado, posteriormente, elas poderão ser incineradas?, previu. Já os restos mortais de Macléia dos Santos, que o exame de DNA permitiu identificar, serão entregues à família, segundo ele. A medida visa atender ao apelo feito pela mãe, Inês dos Santos, no começo da investigação, ainda não tem data definida, por depender do cumprimento de etapas legais, agora que se chegou à identificação positiva, como a comunicação ao delegado do caso. As demais, que estão no Laboratório de Genética Forense, serão levadas para o segundo andar do antigo Hotel Beiriz, no Centro, onde funciona o Centro. Impunidade O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Everaldo Patriota, diz que a existência de tantos restos humanos sem identificação representam uma desvalorização da vida, da parte do poder público. ?Não é porque está morto que um corpo deixa de merecer respeito. E essa dificuldade de identificação é uma desvalorização da vida, além de contribuir para a impunidade: um cadáver não identificado é um crime cuja autoria ganha o benefício de ser desconhecida e seu autor, de não ser punido. Para os meios científicos de que se dispõe hoje em dia, não era mais para isso estar ocorrendo?. Como diretor do Sindicato dos Policiais Civis, José Carlos Minin diz reconhecer o esforço pela estruturação do IML representado pela aquisição de novos carros para recolhimento de corpos, os conhecidos rabecões. ?Mas antes de uma melhoria externa, era preciso que houvesse uma recuperação da estrutura interna do IML?, cobrou. E o representante da Associação Brasileira de Medicina Legal, Gerson Odilo, cita a inauguração do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) como outra boa iniciativa. O SVO é voltado apenas para as mortes naturais e sua inauguração deve desafogar o IML, que, entretanto, ainda parece bem distante da situação do longíquo 1931. |FF