Verba por escola � melhor de fiscalizar

FELIPE FARIAS Repórter O longo processo administrativo que resulta na chegada de merenda para as escolas públicas, sejam municipais ou estaduais, tem início no Censo Escolar, realizado a cada dois anos. É ele que estabelece o número exato de alunos matriculados. A quadrilha presa pela Polícia Federal pelo desvio de verbas fraudou também nesse campo: prefeitos alteraram para cima o número de alunos, já que quanto mais matriculados, maior será a verba. É com base no total de matrículas que o governo federal calcula o montante a ser repassado. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estabelece R$ 0,18 por cada aluno da rede, por refeição. Mas esse montante é ainda multiplicado por 200, que corresponde ao mínimo de dias do ano letivo, como manda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 2004, Alagoas recebeu R$ 3,9 milhões para merenda escolar apenas para as turmas de ensino fundamental. Para a merenda em creches, o governo federal repassou outros R$ 540 mil e para as escolas de áreas indígenas, R$ 105,9 mil. O calendário de repasse é seguido à risca - o que também atrai fraudadores: em 2005 já vieram mais três parcelas de R$ 530.955,00 cada, para o ensino fundamental e R$ 30.778,50 para as escolas indígenas. Maceió recebeu R$ 518.211,00 para a merenda do ensino fundamental em 2005. Mas o calendário de repasses ainda não se encerrou; o que significa que até o fim do ano mais verbas virão. Merenda ?escolarizada? Depois que os recursos são repassados começam as diferenças na forma como é feita a gestão dos montantes que deverão custear o que os meninos e meninas vão ingerir em cada recreio. As presidentes do Conselho de Alimentação Escolar de Alagoas e do município de Maceió, Maria Zélia Pereira e Nilza Ribeiro Vilela, respectivamente, defendem a gestão descentralizada. Nesse regime, conhecido como ?escolarização? da merenda, a verba federal vem para uma conta única aberta pelo Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo ?caixa? da merenda de todo o País, numa agência do Banco do Brasil. As secretarias municipais de Educação, por sua vez, repassam o dinheiro para cada escola, que se encarrega da compra dos itens, por sua conta. ?Esse é o modelo mais correto: é mais transparente, mais fácil de fiscalizar e de denunciar. Cada comunidade acompanha o que acontece em sua escola?, argumenta Nilza. ?A escolarização quebra o interesse dos fraudadores porque os valores envolvidos são pequenos. Para conseguir fraudar nesse formato, a pessoa teria de ter uma rede imensa, bem mais difícil de montar?, diz o vereador Judson Cabral (PT), integrante do Conselho de Alimentação Escolar de Maceió, como representante do Poder Legislativo (Câmara de Vereadores). Na fraude desvendada pela PF, as compras eram concentradas nas prefeituras. ### Descentralização favorece bairro Os defensores da descentralização da merenda argumentam que esse regime melhora a economia do bairro, porque recomenda que os produtos sejam adquiridos em estabelecimentos da própria comunidade, e até consegue fazer com que muitos negócios que estão na informalidade procurem se regularizar. ?Para vender para a escola, o mercadinho ou mercearia tem de possuir inscrição na Fazenda e nas Finanças do município e certidão negativa, ou seja: não ter débitos com o pagamento de impostos. Quando o comerciante vê a possibilidade de poder entrar na disputa para ser fornecedor e poder contar com essa verba garantida, ele logo procura se regularizar?, diz Maria Zélia Pereira, presidente do conselho de alimentação escolar de Alagoas. Segundo ela, essa forma de gestão já começou a ser implantada na rede estadual de ensino no ano passado, nas cidades que integram a 2ª Coordenadoria Regional de Ensino, com sede em São Miguel dos Campos; a 4ª, com sede em Viçosa e a 10ª, com sede em Porto Calvo. Até julho, essa forma de gestão das verbas da merenda chegará também às escolas estaduais situadas em Maceió e até setembro nas de municípios que integram a 3ª, a 5ª, a 9ª e 11ª coordenadorias, respectivamente com sede em Palmeira dos Índios, Arapiraca, Penedo e Piranhas. ?É melhor de fiscalizar porque a comunidade está mais perto. E mesmo que haja fraude, o prejuízo para os cofres públicos vai ser menor?, acrescenta o vereador Judson Cabral. Fiscalização O trabalho dos integrantes do conselho da merenda vai da aquisição dos produtos à prestação de contas, que devem ser remetidas ao governo federal por cada município, sob pena de o FNDE suspender o envio das verbas. Segundo Nilza Ribeiro Vilela, presidente do Conselho do município de Maceió, o mesmo rigor que tem com as contas o Programa de Alimentação Escolar exige dos mínimos dos conselheiros, que visitam em média 16 escolas por mês. ?Muitos diretores de escolas nos vêm com reservas, porque nos consideram apenas como denunciantes. Mas, na verdade, temos um papel muito mais de prestar assessoria do que de denunciar?, explica ela, acrescentando, porém, que a vistoria nas unidades de ensino inclui até entrevistas com os alunos para avaliar se as refeições estão sendo ministradas corretamente e, algumas vezes, o acompanhamento de nutricionista para regular o cardápio às necessidades alimentares de cada idade. Ela explica, por exemplo, que as embalagens dos produtos, nas despensas das escolas não podem ser mudadas: ?Têm de ser as originais, que vêm de fábrica?. O trabalho dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar chega a se assemelhar à fiscalização de agentes da Vigilância Sanitária, ao cobrar data de validade em todos os itens perecíveis e proibir a colocação de itens que possam se contaminar mutuamente num mesmo ambiente, e até a de um contador, na hora de conferir a prestação de contas enviada pelos prefeitos. Mas, ela reconhece que é preciso flexibilidade, já que nem todas as escolas podem atender a todas as exigências. Nesse caso, o mais importante é garantir que a merenda seja servida. ?Em muitas escolas, a merenda é fator de freqüência e de evasão: como os alunos são carentes, se ela for servida, o aluno comparece; se não for, ele deixa de ir à aula. Em muitos casos, a merenda é a única refeição?. ?Os conselheiros também têm limites. Eles deveriam ter pelo menos uma assessoria técnica?, cobra a ex-presidente do Sinteal, Lenilda Lima. A atual dirigente explica que esse apoio é um dos itens previstos em lei relativos à ação dos conselhos: ?A legislação prevê que o conselheiro pode requisitar uma assessoria contábil independente, por exemplo, para conferir as contas, já que ele não pode entender de tudo. Mas esse é infelizmente mais um dos aspectos legais que são desrespeitados em relação à fiscalização das verbas para a merenda?, denuncia Girlene Lázaro. E todo esse trabalho é executado de modo voluntário, sem dedicação exclusiva, já que os conselheiros mantêm suas atribuições normais.