Desvio de verba sai pela brecha da lei

FELIPE FARIAS Repórter A inexistência dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar em municípios do interior - uma exigência da legislação federal - é uma das causas que permitiu os desvios de verbas destinadas à alimentação básica escolar de milhares de crianças alagoanas e que levaram a Polícia Federal a prender oito prefeitos e quatro ex-prefeitos, esta semana, na chamada Operação Gabiru. Os conselhos atuariam como instância responsável pela fiscalização de todo o processo que envolve a merenda escolar, da licitação de compras até a chegada do prato ao aluno, passando pelas condições de armazenamento e preparo. A lei que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz o repasse para a merenda escolar - e de onde os acusados pela Operação Gabiru subtraíram R$ 2 milhões nos primeiros quatro meses de 2005 - estabelece que os conselhos devem acompanhar também a prestação de contas feitas pelos prefeitos. E para garantir transparência, a legislação prevê que o conselho seja composto por representantes de segmentos, como trabalhadores da rede de ensino, pais de alunos e Poder Legislativo. Mas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinteal), que tem representantes nos conselhos municipais de alimentação escolar de Maceió, Arapiraca e União dos Palmares, no conselho estadual, são poucas as cidades que têm conselhos atuantes ou com representantes de pais de alunos e da própria categoria escolhidos democraticamente, em assembléias com ampla participação popular. Descentralizar ?Na maioria das cidades que visitamos, quando há o representante da categoria, ele é quase sempre alguém que trabalha na Secretaria de Educação, é ligado ao secretário, ao prefeito ou não tem a mínima noção de seu papel?, denuncia a presidente do Sinteal, Girlene Lázaro. Ao lado desse problema, como origem da situação que permitiu a ação da quadrilha de prefeitos, ex-prefeitos, assessores e empresários presos pela PF, está a demora na implantação do regime descentralizado de compra dos produtos que compõem o cardápio da merenda escolar. Denominado de escolarização da merenda, está em vigor atualmente apenas na rede de ensino de Maceió e consiste, na prática, da aquisição dos itens diretamente pelas próprias escolas, em estabelecimentos da mesma comunidade. Seus defensores alegam que, além de ser mais fácil de fiscalizar, esse regime permite até o aquecimento comércio local e a regularização de pequenos negócios informais. ### Em 2004, AL recebeu R$ 3,9 milhões ?A escolarização quebra o interesse dos fraudadores em potencial porque os valores envolvidos são pequenos?, explica o vereador Judson Cabral (PT), que integra o Conselho de Alimentação Escolar de Maceió, na qualidade de representante do Poder Legislativo municipal. Ele defende a descentralização da compra de merenda também por ser mais fácil de fiscalizar e até pelo fato de, se houver uma fraude, o prejuízo ser menor. Mas, segundo o Sinteal, o município estaria para rever o sistema, adotando a terceirização: ?Na prática, isso representa o retorno à centralização?, diz Maria Zélia Pereira, presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Alagoas. Pela proposta de novo regime, seria contratada uma empresa para preparar as refeições. Para a presidente do Conselho, isso vai resultar em centralização porque a gerência do sistema teria de ficar restrita à Secretaria Municipal de Educação e não com cada escola, como ocorre atualmente. Além disso, segundo ela, isso poderia aumentar os custos do serviço. Em 2004, o Estado recebeu do governo federal R$ 3.981.980,80 para a merenda escolar apenas para o ensino fundamental - para as creches da rede pública, foram repassados outros R$ 540 mil. Desvantagens Mas, somente este ano, o esquema de fraudes com a merenda movimentou mais de R$ 2 milhões, segundo investigação da Polícia Federal. O esquema fraudava as licitações para escolha da empresa que forneceria os itens da merenda, vendia produtos com preço superfaturado, em quantidade inferior ao acertado ou sequer os entregava. Em parte, foi a centralização que permitiu a fraude, uma vez que todo o processo ficava a cargo das prefeituras.