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Nº 5710
Cidades

Curso universit�rio pode ser financiado com FGTS

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode vir a ser liberado para o pagamento de mensalidade de instituição de ensino superior. É isso o que prevê o Projeto de Lei 6611/02, apresentado à Mesa da Câmara pelo deputado Corauci Sobrinho (S

Por | Edição do dia 03/05/2002 - Matéria atualizada em 03/05/2002 às 00h00

O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode vir a ser liberado para o pagamento de mensalidade de instituição de ensino superior. É isso o que prevê o Projeto de Lei 6611/02, apresentado à Mesa da Câmara pelo deputado Corauci Sobrinho (SP). A proposição, que altera a Lei 8036/90, prevê que o saldo do FGTS poderá ser utilizado pelo trabalhador ou dependente, desde que conte com no mínimo três anos de trabalho sob o regime do Fundo. O deputado lembra que o programa oficial de auxílio aos alunos universitários, o Financiamento Estudantil (Fies), da Caixa Econômica Federal, não é suficiente para atender os inscritos. A utilização do FGTS garantiria a muitos brasileiros condições de alcançar formação universitária, segundo justifica o autor, e “contribuir decisivamente para o progresso da nação”. Comissão O projeto será apreciado pelas comissões técnicas da Casa, mas já ganhou a simpatia da grande maioria dos deputados. O Fies é o único programa federal para financiamento do ensino superior, mas não consegue atender à demanda. Segundo o projeto, pouco menos de 30% dos universitários no País são beneficiados com o financiamento da Caixa.

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