Curso de dire��o defensiva � obrigat�rio

FÁBIA ASSUMPÇÃO Repórter Motoristas alagoanos e de todo o País vão ter de pagar mais uma taxa, na hora de tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que estabelece a Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que torna obrigatória a realização de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para obtenção ou renovação da CNH. A lei entra em vigor definitivamente no dia 20 de junho e os valores ainda não foram definidos. O coordenador-geral de Informatização e Estatística do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido, garante que dessa vez não haverá mais adiamento. A resolução deveria ter entrado em vigor desde o dia 20 de março, mas o prazo foi elastecido para que os Detrans se adaptassem às novas regras. O coordenador do Denatran veio a Maceió participar do Encontro Nacional de Coordenadores e Analistas de Informática do Sistema Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). Daniel explicou que a obrigatoriedade dos novos cursos para motoristas que tiveram formação anterior a 1998 já era prevista no artigo 150 do Código Brasileiro de Trânsito. O artigo foi regulamentado pela Resolução 50. Só que poucos estados cumpriram com a determinação. O diretor-geral do Detran, Eugênio Barros, disse que o órgão já está preparado para cumprir a Resolução 168. Ele explicou que Alagoas e Mato Grosso eram os dois únicos Estados do País que chegaram a cumprir o que determina a Resolução 50 do Contran. O Mato Grosso suspendeu a exigência dos cursos de direção defensiva em janeiro de 2002. O Detran/AL cumpriu a resolução entre o período de 2001 a 2004. Cursos a distância Segundo Eugênio, os cursos a distância serão promovidos por instituições credenciadas pelo Denatran, a maior parte localizada em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso, ele acredita que a maior demanda será pelos cursos promovidos pelo Centro de Formação de Condutores (CFC) existentes no Estado. O diretor do Denatran, Daniel Cândido informou que só no Ministério da Educação existem mais de 139 cursos a distância cadastrados. Ele reconhece que é mesmo difícil fazer uma fiscalização mais rigorosa em relação aos cursos de formação de condutores, já que em todos os estados existem denúncias de irregularidades, como concessão de certificados sem que o motorista tenha passado pelos cursos. A resolução 168 também determina a exigência de uma Autorização de Condução de Ciclomotores (ACC). Em outras palavras, isso quer dizer que para dirigir motocicletas de até 50 cilindradas - como as famosas ?vespinhas?, o motorista terá que ter 18 anos e o veículo precisa que estar registrado no Detran Multas nos estados O diretor-geral do Detran/AL, Eugênio Barros, informou ainda que até julho, Alagoas vai entrar no Sistema Nacional de Registro de Infração de Trânsito Interestadual (Renainf). Com a entrada no sistema, os condutores de veículos de outros estados que circulam por Alagoas serão notificados quando cometerem alguma infração. Eugênio explicou que Alagoas ainda não estava inserido no Renainf, devido à falta de equipamentos de informática para dar suporte ao sistema. Mas o problema já foi solucionado com a aquisição de novos equipamentos pelo Instituto de Tecnologia de Alagoas (Itec). De acordo com o coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Daniel Cândido, alguns poucos estados já operam com o Renainf (Pernambuco, Bahia, Paraná, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará e Mato Grosso). ?Alagoas sai perdendo porque os condutores de veículos do Estado que circulam em Pernambuco, por exemplo, e cometem infrações naquele Estado estão sendo multados. Os de Pernambuco que cometem infrações em Alagoas não estão sendo notificados. E a arrecadação com a multa vai para o Estado que registra a infração?.