Procon alerta sobre planos de sa�de

O Procon em Alagoas alerta aos consumidores que as mensalidades dos planos novos de assistência médico-hospitalar individuais e familiar podem ser reajustado no máximo em 11,69%, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fixou o teto neste percentual. O valor do reajuste, segundo informa o gerente de Comunicação do Procon, Edinaldo Muniz Costa, serve para os planos de saúde que foram contratados a partir de janeiro de 1999 por pessoas físicas ou por entidades de autogestão não patrocinadas. O aumento referente ao período de 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2006 é menor que os 11,75% do ano passado. NEGOCIAÇÃO O gerente do Procon esclarece que o reajuste só pode ser aplicado na data de aniversário (que referencia a renovação do contrato), e informa que o aumento não diz respeito aos planos odontológicos. As empresas com 50 beneficiários ou mais, com contratos coletivos, devem negociar com as operadoras e caso não estejam satisfeitas com o percentual proposto, podem trocar sem o cumprimento de carência, seguindo uma garantia dada pela Lei 9.695/98 que regulamenta estas questões. De acordo com a direção do Procon, em caso de descumprimento da lei, as operadoras podem ser multadas e obrigadas a devolver as diferenças cobradas indevidamente. Reclamação O consumidor que se sentir lesado pode fazer uma reclamação no Procon-AL, localizado na Rua Cincinato Pinto, 503, no Centro de Maceió, das 8h às 14h, no JÁ Produban-Centro, das 8h às 18h, no JÁ Farol do Shopping Farol, das 10h às 20h, e no JÁ Mangabeiras, das 8h às 18h, ou ainda pelos telefones 3315-1795 e 3315-1798, no ramal 151. Outras informações e dúvidas a respeito do reajuste dos planos de saúde podem ser esclarecidas por intermédio do site www.procon.al.gov.br, bem como, também, o acompanhamento dos processos no cadastro das reclamações fundamentadas.