MP orienta uso das verbas da merenda

Maikel Marques Repórter Delmiro Gouveia - No rastro do escândalo envolvendo prefeitos e ex-prefeitos com verbas federais da merenda escolar, em Alagoas, promotores de Justiça estaduais e federais iniciaram ontem, em Delmiro Gouveia, um mutirão de concientização da população e dos gestores públicos para o uso transparente das verbas da merenda. Hoje, os promotores estarão em Ouro Branco com objetivo de discutir com os prefeitos do município, Batalha e Água Branca a ?escolarização? da verba da merenda. Os promotores querem convencer os gestores públicos da viabilidade da compra da merenda por parte dos diretores das escolas dos municípios. ?Nesse caso, a população poderia fiscalizar e cobrar a correta aplicação da verba destinada à alimentação das crianças?, explica a promotora Alexandra Beurlen, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual. Sem democracia Um dos objetivos do mutirão promovido pelos promotores de Justiça Estadual e Federal é promover, por exemplo, o pleno funcionamento dos conselhos municipais de Saúde e Alimentação. Embora os integrantes do conselho sejam representantes do poder público e da sociedade civil organizada, eles geralmente estão ligados ao Poder Executivo dos municípios. Para a promotora, a falta de autonomia impede o processo de fiscalização da aplicação dos recursos. ?Na maioria dos municípios, não há democracia. Há cidades em que o conselho de merenda, por exemplo, é composto por pais, professores e por vereadores. Todos indicados pelo prefeito. Ou seja, não têm qualquer independência para fiscalizar a correta utilização das verbas da merenda?, avalia. Ainda de acordo com Alexandra Beurlen, o Ministério Público constatou ?a precariedade na atuação dos conselhos municipais? nas cidades de Água Branca e Batalha. ?Queremos mudar a visão e fazer com que o cidadão perca o medo de denunciar. Para tal, devem procurar os promotores que trabalham em suas cidades?, completa. Dois técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também participam das reuniões. Eles explicam à população qual o caminho percorrido pela merenda e como o cidadão pode fiscalizar sua aplicação. Nos municípios onde os conselhos são considerados inoperantes e sem autonomia, o MP propõe a assinatura de um termo de ajuste e conduta. ?Se o gestor não concordar em promover as mudanças, o caminho seria acionar a justiça comum?, adverte a promotora Alexandra.