MP � acionado contra Plano Diretor

CARLA SERQUEIRA Repórter Os moradores do Litoral Norte de Alagoas, uma das áreas mais visadas pela especulação imobiliária, estão revoltados com os encaminhamentos das audiências públicas referentes ao Plano Diretor de Maceió. Das três audiências realizadas, a arquiteta Nicole Dellabianca participou de duas. ?A terceira não fui porque não houve chamada pública?, disse ela. De acordo com ela, a terceira audiência foi o momento em que as propostas foram votadas para, em seguida, serem encaminhadas para a Câmara de Vereadores de Maceió. ?Tiveram propostas muito boas na primeira e segunda audiências, inclusive que levavam em consideração a população agrícola da região, mas elas [as propostas] não foram consideradas?, afirma. Abaixo-assinado Nicole mora em Riacho Doce. Hoje ela vai protocolar no Ministério Público Estadual um abaixo-assinado com cerca de cem assinaturas denunciando a forma com que a última audiência pública foi realizada. ?O Estatuto das Cidades obriga a participação popular em todas as discussões sobre o Plano Diretor. Nós estamos apenas querendo fazer valer o nosso direito?. De acordo com a arquiteta Nicole Dellabianca, na segunda audiência pública ficou acertada a criação de uma Comissão de Discussão que iria se reunir com os moradores do Litoral Sul para estudar propostas e ouvir as reivindicações dos residentes da área, que, segundo Nicole, ?é a menina dos olhos das construtoras?. Mas, segundo ela, ninguém foi procurá-los. São mais de 60 pescadores, só em Riacho Doce, que temem o desmatamento e a conseqüente escassez de peixes caso prédios sejam construídos na região. ?O Plano Diretor será votado em junho e até hoje não apareceu ninguém para discutir com a gente?, revela Nicole. ?Não levaram a sério a comissão e agora queremos ser ouvidos de qualquer jeito?. Vizinhos estrangeiros A presidente da Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Riacho Doce, Marlene de Oliveira Santos, diz que a categoria está assustada com a possibilidade de ser construídos prédios no bairro. ?Como é que a gente vai viver aqui, sem ventilação??, questiona. Outra preocupação de Marlene é a venda indiscriminada de terrenos na região a estrangeiros. ?O maior problema é saber quem são estas pessoas? Que espécie de gente vão ser nossos vizinhos??, diz. ?Tem uns estrangeiros querendo comprar a Igreja Quadrangular para construir um prédio. Estamos de olho. Não vamos deixar a tranqüilidade, que é uma marca antiga de Riacho Doce, acabar de jeito nenhum?, afirma Marlene. ### Prefeitura envia minuta à Câmara BLEINE OLIVEIRA A Prefeitura de Maceió já anunciou que entrega a minuta da conclusão do plano nesse início de junho. A expectativa é se o novo Código de Edificações e Urbanismo atende às normas legais, previstas, inclusive, na Constituição do Estado. ?Esperamos que o novo projeto respeite as normas legais?, disse o responsável pela Promotoria do Meio Ambiente do MInistério Público, promotor Afrânio Roberto. Ele coordenou as três audiências públicas realizadas pelo MP, quando se verificou que a Lei 5.354/04 revogou o Código de Obras (Lei 3.537/85) e de Urbanismo (Lei 3.536/85) sem estabelecer novo gabarito (limite de altura) para futuras edificações na cidade. Ao ser publicada, em 2004, a lei gerou manifestações de protesto, pois deixava ao critério do construtor o limite de altura de prédios que venham a ser edificados na área Norte da cidade. Diante das críticas da população, o Ministério Público Estadual determinou a realização de audiências públicas para discutir o projeto. Diante dessa constatação, o MP recomendou à Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) que não conceda alvarás para qualquer construção com base nas normas da Lei 5.534/04, e que suspenda as autorizações já emitidas. Segundo a Prefeitura de Maceió, o Plano está em fase de conclusão, podendo ser encaminhado à Câmara de Vereadores ainda na primeira quinzena deste mês. O projeto deve ser analisado também pelo Ministério Público, que vai verificar se os interesses da população e as normas legais foram respeitadas. Ao ser editada, em abril de 2004, a Lei 5.354 gerou uma representação encaminhada por moradores do Litoral Norte da cidade ao MP, cobrando providências contra a falta de limites para construções naquela região. Na época, eles manifestaram preocupação com a especulação imobiliária. ?A representação foi atendida quando o MP se manifestou cobrando o respeito às normas legais. Os moradores foram atendidos com a suspensão da lei que atualizou os códigos de obras e edificações?, disse.