Pescadores n�o t�m acesso a benef�cios

FERNANDO VINÍCIUS Repórter Maragogi - O acesso à aposentadoria por tempo de trabalho é um direito do trabalhador brasileiro. Em Maragogi, pescadores associados à Colônia Z-15 reclamam das dificuldades encontradas para conseguir o benefício, encaminhado ao INSS através do posto instalado em Porto Calvo, responsável pelo atendimento dos municípios do Litoral Norte de Alagoas. Segundo o presidente da Colônia Z-12, Ivanildo José de Oliveira, o ?Alemão?, todas as solicitações realizadas nos últimos seis meses foram indeferidas. A justificativa apresentada pelos funcionários do INSS refere-se à falta de documentos, como registro expedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), órgão federal extinto que comprovaria o exercício da profissão. Atualmente, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca responde sobre questões relacionadas aos pescadores. ?Como podemos apresentar um documento de um órgão que nem sequer existe mais??, protesta o presidente da Colônia Z-12. De acordo com o chefe do posto do INSS em Porto Calvo, Amaro Holanda, o parecer 3133, publicado em 23 de outubro de 2003, garante que basta uma declaração da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para dar entrada no benefício.