Restaurante punido com interdi��o por obras irregulares

CARLA SERQUEIRA Repórter Dois estabelecimentos da área nobre de Maceió foram autuados por descumprirem a legislação municipal. O restaurante de comida japonesa Takê, localizado na Rua Senador Rui Palmeira, no Santo Eduardo, foi interditado pela superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU). A imobiliária Marcelino Imóveis, na Ponta Verde, não paga a taxa de localização da prefeitura há dois anos e também seria fechada, mas após acordo, recebeu um prazo de 48h para regularizar a situação. “Pessoa Influente” Há cerca de vinte dias, o restaurante Takê iniciou uma ampliação ilegal, segundo a SMCCU. “O proprietário está descumprindo o Códico de Edificações e Urbanismo de Maceió”, disse o superintendente Edinaldo Marques. “A construção tem que respeitar o recuo frontal mínimo de 3 metros com relação à pista”, explicou, observando o artigo 47 da Lei Municipal 445495. O estabelecimento já recebeu duas notificações e um embargo administrativo. Ontem, no Diário Oficial, foi publicada a decisão de interditar por completo as atividades no restaurante Takê. O proprietário não estava presente no momento em que fiscais da prefeitura fixavam a placa de interdição no restaurante. “Ele [o proprietário] usou uma estratégia. Enquanto aguardávamos a imprensa ele pediu para ‘alguém’ me ligar pedindo para suspender a ação. Nesse intervalo se mandou”, contou Edinaldo Marques, afirmando que há pouco tempo o restaurante estava funcionando. O superintendente não quis revelar o nome da “pessoa influente”, mas disse que se o restaurante funcionar sem adequar-se à legislação, a Polícia e a Justiça serão acionadas. “Estão apostando na impunidade e na ausência do poder público, mas estou aqui para provar que a lei, se não era cumprida pela gestão anterior, agora vai ser”, garantiu Edinaldo Marques. Após interditar o restaurante Takê, a comitiva de fiscais da SMCCU seguiu para o escritório da imobiliária Marcelino Imóveis, na Ponta Verde. O estabelecimento consta no sistema da prefeitura como inadimplente há dois anos. Ordem judicial A ordem inicial seria interditar o local, mas após reunião com o proprietário Marcelino Cícero, a prefeitura recuou e concedeu um prazo de 48 horas para que as taxas de localização sejam pagas. O valor do débito não foi revelado. A primeira notificação data de 27 de fevereiro de 2003. “A prefeitura deveria educar”, reclamou Marcelino, classificando a medida de “um pouco pesada”. Segundo Marcelino Cícero, se a prefeitura fosse fiscalizar todos os estabelecimentos da Ponta Verde teria que fechar todos existentes no bairro. “Conheço gente da mesma região que está devendo mais de R$ 2 milhões à prefeitura e não acontece nada”, denunciou o em presário Marcelino Cícero.