Alagoanos ter�o rem�dio pela metade do pre�o

O Projeto de Lei do Ministério da Saúde (PL 5235/2005) que cria a subvenção para a compra de medicamentos na rede privada já está no Congresso Nacional tramitando em regime de urgência. A lei, quando aprovada, permitirá que a população compre remédios por um preço, no mínimo, 50% menor do que o praticado atualmente. A iniciativa é parte do programa Farmácia Popular do Brasil. Medicamentos para hipertensão e diabetes terão prioridade para receber a subvenção do governo federal (outros medicamentos também serão incluídos no programa gradativamente). No Estado de Alagoas, a redução dos preços desses remédios beneficiará cerca de 90 mil pessoas que sofrem de hipertensão e 29 mil de diabetes e que hoje não utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, a ação beneficiará cerca de 11,5 milhões de pessoas que estão nessa situação. A medida visa atingir, sobretudo, os brasileiros que têm dificuldade de adquirir os medicamentos nas farmácias privadas, comprometendo assim o tratamento médico. De acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), 51,7% dos brasileiros abandonam o tratamento por falta de dinheiro para comprar os remédios prescritos. A realidade é mais grave nas regiões Nordeste e Norte, onde a interrupção chega a 60,7% e 57,1% da população, respectivamente. Pelo projeto, a subvenção será paga ao setor varejista, para as farmácias que forem credenciadas pelo governo e se tornarem parceiras do programa Farmácia Popular. Para o credenciamento das farmácias, o ministério levará em conta os critérios sanitários, epidemiológicos, fiscais e tributários. Os medicamentos que receberão subsídios serão definidos com base em evidências epidemiológicas, dados de segurança e eficácia no tratamento de doenças. Também será considerada a relevância do medicamento no combate a doenças com impacto no sistema de saúde. Primeiro, o ministério vai selecionar o princípio ativo e, depois, os produtos com essa composição que forem mais adequados a receber o incentivo. Para se beneficiar da redução de preço, o consumidor precisará apenas se dirigir a uma farmácia credenciada, levando uma receita médica padronizada. O ministério vai fornecer esta receita especial aos médicos de todo o País. A diminuição no preço para o consumidor vai variar de acordo com o produto, sendo que a subvenção ficará entre 50% e 90% do preço de referência. Para definir o valor de referência, o ministério considerará os menores preços praticados no mercado e as apresentações mais adequadas ao tratamento. Só em 2004, as internações por hipertensão e diabetes (170 mil, no total), por exemplo, resultaram em um gasto de R$ 42,7 milhões para o SUS. A redução do preço dos medicamentos tem um custo estimado de R$ 150 milhões na sua implantação, ainda em 2005, e de R$ 300 milhões para os exercícios de 2006 e 2007.