Previd�ncia pr�pria caminha ao colapso

FÁTIMA ALMEIDA Repórter O futuro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), vigente em boa parte dos municípios alagoanos, é desanimador, baseado em problemas e denúncias que começam a aparecer, cada vez com mais freqüência e num levantamento que está sendo feito nos 28 municípios alagoanos, onde tem base sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) já tem um diagnóstico prévio: esse sistema está ficando insustentável e caminha para o colapso nos próximos dez anos. O presidente da CUT, Isaac Jackson, chega a qualificar como aberração a forma como muitos regimes estão sendo gerenciados nos municípios, dada à falta de fiscalização externa e os erros cometidos. ?Os prefeitos administram como bem querem, e os problemas estão começando a aparecer, com atraso no pagamento. Daqui a dez anos vai ser insustentável. Corremos um sério risco de ter trabalhador em época de se aposentar, sem trabalho e sem salário?, diz ele. Diagnóstico O diagnóstico definitivo deve sair até o próximo mês e servirá para embasar uma posição da central sindical, frente ao problema que começa a encher a pauta de reclamações dos seus sindicatos. ?O problema é grave. A maioria das prefeituras não tem recursos na conta da previdência. As que têm, os valores não representam nem o equivalente ao percentual descontado do trabalhador?, denuncia o presidente da CUT-AL. A avaliação da CUT Alagoas é de que o RPPS nos municípios, caminha para o caos, e de que o estrangulamento seria uma conseqüência da falta de caixa: muitos prefeitos não têm depositado sequer o que é descontado do servidor, e muito menos o percentual que lhe caberia, o que revela falta de compromisso dos gestores municipais com o futuro da previdência própria. Sistema caro Na opinião do presidente da CUT-AL, a única saída seria os municípios retornarem, enquanto é tempo, para o sistema do INSS. Ele destaca que a previdência é um sistema caro e requer uma projeção a longo prazo, com grande capacidade de organização no gerenciamento e investimento do dinheiro arrecadado pelo sistema. Ele lembra, por exemplo, que até a previdência social (do INSS) tem déficits volumosos, remetendo essa possibilidade para os municípios. ?Só que o governo federal tem onde buscar recursos, tira de outros fundos, aumenta tributos para assegurar a demanda, e os municípios não têm. Vão fazer o quê, quando o bolo estourar?!?. ### Confederação aponta vantagem no RPPS Ao contrário da avaliação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quer fazer aumentar o número de adesão ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a RPPS é hoje de extrema vantagem para os municípios. Ele é enfático ao dizer que aqueles que insistem em permanecer vinculados ao INSS estão na contramão, perdendo muito dinheiro. Ziulkoski destaca que os municípios acumularam dívidas impagáveis com o INSS e gastam parte da sua arrecadação com esse passivo. Um exemplo próximo é Arapiraca, que segundo ele vai levar 500 anos para pagar o seu débito com a previdência social. A tese de Ziulkoski é de que os sistemas próprios apresentam um menor custo para a prefeitura, com economia imediata e considerável. Em média, o município desembolsa 22% da sua folha para sustentar seus fundos, segundo a CNM, enquanto se estiver filiado ao INSS estaria contribuindo com 31%. De acordo com o presidente da CMN, dos 5.562 municípios brasileiros, 2.162 possuem Regime Próprio de Previdência do Servidor e 3.400 continuam vinculados ao INSS. A entidade tenta convencer de que esse é o melhor caminho, mostrando que os municípios que aderiram ao regime próprio terminarão este ano com um superávit corrente de mais de R$ 1,4 bilhão e um saldo financeiro superior a R$ 7,5 bilhões. Dificuldades Segundo o presidente da CUT, Isaac Jackson, os primeiros sinais de dificuldade já começam a aparecer. ?Tem prefeituras que estão pagando os aposentados com atraso, depois do dia 20 do mês subseqüente e a situação vai piorando, à medida que aumenta o número de aposentados. Vai chegar um momento em que não vai ter saldo?, diz ele, lembrando que a maioria dos servidores públicos, remanescente do período anterior à Constituição (promulgada em 1988), está na faixa dos 50 anos de idade, portanto, próximos à aposentadoria. Ele diz ainda que, como o regime próprio é novo (menos de 10 anos), muitos servidores passaram grande parte da vida contribuindo para a Previdência Social, mas quem vai bancar a aposentadoria são os municípios que instituíram o regime próprio. Um outro grave problema apontado por Isaac Jackson é a falta de fiscalização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). Em princípio, segundo ele, esse papel caberia ao INSS, mas o sindicalista reconhece que falta estrutura para dar conta dos 102 municípios, no caso de Alagoas. O ideal, então, seria a sociedade civil. ?No entanto, não existe conselho com a participação da sociedade civil; o trabalhador não acompanha e o INSS só fiscaliza mediante denúncia?, lamenta Isaac. Segundo ele, algumas entidades sindicais já formalizaram denúncias no Ministério Público, respaldadas pela CUT, mas muitas ainda estão na fase da constatação do problema que cresce silenciosamente. FA