Lei contra fumantes entra em vigor

A partir de hoje clientes do Shopping Iguatemi estão proibidos de fumar nos corredores e dentro das lojas. A data também marca o início de um trabalho de conscientização que se estenderá até o fim do ano. Com base na Lei Federal nº 9.294, de 1996, que determina a proibição do uso de cigarros em locais fechados, a Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT) resolveu notificar o Iguatemi para cumprir a determinação. Uma audiência pública foi realizada ontem no shopping para legitimar a medida que gerou polêmica entre os lojistas. A partir de janeiro do próximo ano, caso a campanha educativa não surta o efeito desejado, a PRT vai tomar ações mais enérgicas, como a cobrança de multa diária de mil reais pelo descumprimento da lei. Preocupação O presidente da Associação dos Lojistas, Antonio Accioly, questionou a medida e disse que os prejuízos podem recair apenas sobre os lojistas. ?O ônus de fazer cumprir a lei está recaindo sobre nós, esse é o grande problema?, informou Accioly. A preocupação do presidente da Associação dos Lojistas é fundamentada porque caso o cliente persista em fumar dentro da loja, a PRT vai ajuizar uma ação civil pública e exigir a retirada do fumante do local. ?O uso da força será o último recurso?, declarou o procurador do Trabalho e coordenador de Meio Ambiente da PRT, Rodrigo Alencar. O procurador disse, ainda, que ?por enquanto os que persistirem em fumar receberão apenas um panfleto sobre a proibição. Mas com o fim efetivo da campanha, se houver persistência, a Vigilância Sanitária terá que multar e o Ministério Público será acionado?, acrescentou Rodrigo Alencar. Fumódromos A instalação dos dois fumódromos está em fase de finalização. Eles ficarão nas portas de entrada e saída do Iguatemi, em áreas ventiladas. O procurador declarou que o órgão vai propor a criação de uma lei para punir os fumantes e não apenas lojistas e administração dos estabelecimentos do shopping. |RC