Medida mexe com favela e casas de luxo

FÁTIMA ALMEIDA Repórter A decisão anunciada pelo governo do Estado, de pedir na Justiça a reintegração de posse de terrenos invadidos em Jacarecica - onde estão localizadas casas luxuosas e barracões da Vila Emater - deixou apreensivos moradores ricos e pobres. Na favela que se formou ao redor do Lixão, eles confessam que ocuparam a área ?que não tinha dono?. Mas no alto do morro, onde construções de luxo começam a avançar, os moradores reagem, mostram escrituras dos terrenos, contratam advogado e esperam chegar a um consenso. ?Eu paguei pelo terreno, tenho escritura e registro em cartório. Coloquei meu apartamento no negócio. Sempre gostei de tudo certinho. Mas o que consegui foi esse transtorno, que gerou uma situação de desconforto para todos nós. Meu pai morreu sem que essa situação fosse resolvida?, diz o funcionário da Petrobras, Paulo Roberto Nolasco, dono de uma das mansões. Ele conta que no local onde ergueu sua casa, e nos arredores, era uma propriedade chamada Fazenda Jacaré, cujo antigo dono tinha escritura datada de 1918. Paulo comprou dois lotes e tem as escrituras, registradas no cartório do terceiro ofício, em junho de 1998. A única coisa que ele nunca conseguiu até hoje foi o habite-se. ?Todos nós demos entrada no pedido de alvará e fomos construindo. A prefeitura demorando e a construção avançando. Terminamos e o alvará não saiu. Mas o processo ainda está lá?, garante ele. ?Posso ter errado por inocência, em ter construído sem o habite-se. Mas comprei o terreno legalmente, investi muito aqui e não posso perder?, disse ele. Junto com Paulo, os moradores do hoje chamado Condomínio Atlântico contrataram um advogado para tentar conciliar a situação com a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp), responsável pela demanda jurídica, em nome do governo do Estado. Vila Emater Do lado de baixo, a população pobre está preocupada, mas não acredita que o governo vá remover os moradores da Vila Emater. ?Levar para onde? Temos uma vida aqui. O que o governo deveria fazer era legalizar e entregar as escrituras, para dar mais tranqüilidade a todos nós?, diz o catador de lixo Severino Eugênio, o primeiro a ocupar a área. ?Cheguei aqui não tinha ninguém. Estava desempregado e tive a informação de que esse terreno não tinha dono. Era uma mata. Fiz uma casinha e comecei a plantar milho, feijão, banana, mamão, mandioca. Um dia chegou a polícia e um pessoal da Cohab (antiga Companhia de Habitação de Alagoas). Visitaram minha roça, conversaram comigo, perguntaram o que eu fazia e me deixaram ficar?, recorda ele. A área começou a ser ocupada há mais de 20 anos, por pessoas que exerciam atividades relacionadas ao lixão. Muita gente foi chegando, formando uma enorme favela, hoje denominada de Vila Emater. Nos últimos cinco anos, no entanto, a favela começou a ser cercada de uma vizinhança ilustre: casarões e mansões com vista privilegiada para o mar de Jacarecica passaram a se destacar no alto do morro, com ares de condomínios de luxo. Esta semana o governo do Estado decidiu recorrer à Justiça para pedir a reintegração de posse da área pública ocupada, que totaliza 497 mil metros quadrados. Também foi anunciada pelo governador Ronaldo Lessa a construção de 250 casas populares no local para abrigar os moradores da Vila Emater. O diretor jurídico-administrativo da Carhp, Flávio Guido Maia Uchôa, afirmou que várias tentativas de negociação já foram feitas com os moradores das mansões, mas não houve êxito, devido à ausência da maioria. Segundo ele, o terreno pertence ao Estado desde 1942 e foi doado à Cohab em 1976, pela lei 3.646.